O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define um orçamento total de R$ 6,54 trilhões, alinhado às prioridades do governo federal.
O texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas estabelecidas pelo Regime Fiscal Sustentável.
Mais recursos para áreas sociais
As áreas sociais terão investimentos robustos em 2026. A Educação contará com orçamento de R$ 233,7 bilhões, um crescimento significativo em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já a Saúde terá R$ 271,3 bilhões, destinados ao custeio de exames, cirurgias, medicamentos e à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), superando os R$ 254,1 bilhões previstos para 2025.
Compromisso com o equilíbrio fiscal
O Orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. A meta de resultado primário estabelecida é de R$ 34,2 bilhões, com limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Valorização do salário mínimo
Entre as principais medidas está a manutenção da política de valorização do trabalhador. O salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, garantindo ganho real acima da inflação, aumento do poder de compra e maior circulação de recursos na economia.
Proteção social
O Orçamento de 2026 assegura a continuidade de programas voltados ao combate à fome e ao incentivo à permanência de jovens na escola. Entre os principais valores previstos estão:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões
- Pé-de-Meia: R$ 11,47 bilhões para incentivo financeiro a estudantes do ensino médio
- Gás para Todos: mais de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão de gás às famílias de baixa renda
Vetos e processo orçamentário
A LOA de 2026 foi sancionada com vetos pontuais, que somam cerca de R$ 400 milhões, referentes a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional e considerados incompatíveis com a Lei Complementar nº 210/2024.
O processo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para cada exercício financeiro.
Compartilhe esta notícia do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
