Os brasileiros que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa resolver pendências para participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores e deputados.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.
Quem deve tirar o título
Pelas regras da Constituição:
- O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- É facultativo para jovens de 16 e 17 anos
- Também é opcional para maiores de 70 anos
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral chega ao fim
Outro prazo importante do calendário político é o encerramento da chamada “janela eleitoral”, que termina nesta sexta-feira (3).
Esse período permite que parlamentares mudem de partido sem risco de perder o mandato, o que costuma movimentar o cenário político antes das eleições.
Prazo para desincompatibilização
Já no sábado (4), termina o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos.
A regra exige que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções dentro do prazo legal, evitando o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
Atenção ao calendário
O cumprimento desses prazos é fundamental para garantir a participação no processo eleitoral e assegurar condições justas na disputa política.
A recomendação é que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.
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