A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal, com o objetivo de investigar crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro relacionados ao desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os valores foram repassados à Prefeitura de Lajeado (RS) para ações emergenciais após as enchentes de maio de 2024.
De acordo com a PF, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além do bloqueio de R$ 4,5 milhões e sequestro de 10 veículos.
As diligências ocorreram em Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além de Porto Alegre.
“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou a PF em nota.
Irregularidades e contratos milionários
Segundo as investigações, a dispensa de licitação foi justificada pelo estado de calamidade pública decretado pelo município. No entanto, há indícios de que a contratação direta da empresa investigada ocorreu sem observância da proposta mais vantajosa, com valores acima do mercado.
O valor total dos dois contratos investigados é de cerca de R$ 120 milhões.
Os envolvidos poderão responder por desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.
Governo do estado se manifesta
Em nota, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que a investigação não tem relação com a atuação de Marcelo Caumo, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado, que foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2023.
“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual.
O Executivo gaúcho reforçou ainda sua disposição para colaborar com a Polícia Federal, destacando que aguarda os desdobramentos da apuração, com respeito ao direito de defesa e ao contraditório dos investigados.
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