Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de 1.176 empresas clandestinas de segurança privada em todo o país. As ações, realizadas no âmbito da Operação Segurança Legal entre 2017 e 2024, também resultaram em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.
Segundo a PF, das 3.358 empresas fiscalizadas no período, cerca de 35% não tinham autorização para funcionar. A fiscalização só não avançou mais em 2020, quando a pandemia de Covid-19 impediu a realização da operação, que é de alcance nacional.
No Brasil, apenas companhias autorizadas pela Polícia Federal podem atuar na área de segurança privada e contratar vigilantes. Empresas clandestinas não passam por exigências legais, o que representa risco à integridade física de clientes e ao patrimônio protegido.
O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ivan Hermano Filho, destacou que os números confirmam a realidade observada pelo setor: muitas dessas companhias operam de forma irregular, desde grandes grupos até indivíduos que atuam sem estrutura mínima em portas de farmácias, supermercados e estabelecimentos comerciais.
A situação ganhou novos contornos em setembro de 2024, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que ampliou a responsabilidade da PF e passou a criminalizar a atuação clandestina armada. O estatuto prevê multas para empresas irregulares e também para contratantes, além de tipificar como crime a utilização de arma funcional de policiais em trabalhos privados.
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