A pecuária ilegal em fazendas no estado do Pará devastou áreas da Amazônia que deveriam estar protegidas para garantir a subsistência de pequenos agricultores e povos indígenas, segundo o relatório “Gado Sujo”, divulgado em outubro pela Human Rights Watch (HRW). A investigação aponta que gado criado em terras griladas foi vendido para fazendas intermediárias, inserindo o produto na cadeia produtiva de carne no Brasil.
O documento revela como fazendeiros se apropriaram ilegalmente de terras públicas e desmantelaram os modos de vida de agricultores do projeto Terra Nossa e da Terra Indígena Cachoeira Seca, afetando seus direitos à moradia, à cultura e ao território.
De acordo com Luciana Téllez Chávez, pesquisadora da HRW, as fazendas ilegais vendiam gado para propriedades intermediárias que, por sua vez, negociavam com grandes frigoríficos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que há mais de 50 ações judiciais em andamento para retomar áreas ocupadas irregularmente no assentamento Terra Nossa.
Criado em 2006, o PDS Terra Nossa era originalmente uma área de floresta tropical destinada a pequenos agricultores, mas três quartos do território estão hoje ocupados ilegalmente. Desde 2019, quatro pessoas foram assassinadas e uma liderança comunitária sofreu tentativa de homicídio após denunciar as invasões, informou a HRW.
Na Terra Indígena Cachoeira Seca, as invasões também avançaram, comprometendo atividades tradicionais como caça, pesca e coleta de produtos florestais. “Os indígenas não se afastam mais das aldeias por medo dos grileiros”, relatou Luciana.
A HRW cobra que o governo federal cumpra a obrigação de retirar os ocupantes não indígenas da área, homologada há quase dez anos.
Desmatamento e impactos sociais
O relatório também destaca a urgência de zerar o desmatamento na Amazônia, com políticas que valorizem o conhecimento tradicional e o protagonismo das comunidades locais. Para Patrícia Pinho, diretora adjunta de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), os efeitos previstos para as próximas décadas já são realidade.
“De uma perspectiva indígena e social, o ponto de não retorno ecológico já está acontecendo”, alertou.
COP30 e medidas urgentes
O diretor da HRW no Brasil, César Muñoz, destacou a importância da COP30, que será realizada no Pará, para discutir a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a transição energética justa. Segundo ele, as mudanças climáticas já afetam diretamente os direitos humanos de quem vive na Amazônia.
A HRW recomenda que o Brasil implemente um sistema federal de rastreabilidade do gado, para impedir a comercialização de animais criados em terras ilegais. Embora o Ministério da Agricultura tenha anunciado a adoção da medida até 2032, a organização alerta que a Amazônia não pode esperar tanto tempo.
Entre as medidas sugeridas estão a retomada imediata das áreas invadidas, a responsabilização judicial dos grileiros e o apoio à restauração das florestas e às atividades sustentáveis das comunidades locais.
A Agência Brasil também solicitou posicionamento da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Meio Ambiente e de outras pastas envolvidas, mas ainda aguarda retorno.
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