O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas dois documentos com denúncias sobre insegurança alimentar nas prisões — a chamada “pena de fome” — e irregularidades nas audiências de custódia. Segundo as entidades, as ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro.
O Comitê da ONU contra a Tortura realizará neste ano uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, elaborará um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio dos materiais, em janeiro, busca subsidiar esse processo.
Falhas nas audiências
O primeiro documento foi elaborado em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O relatório analisa falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia e se baseia em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).
De acordo com o IDDD, “o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência”. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante: em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial.
O levantamento também aponta subnotificação da violência policial. Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado agressões, somente 5,5% desses casos foram oficialmente registrados em ata — e, mesmo quando há registro, mais de um quarto não resulta em investigação.
Alimentação precária
O segundo documento, elaborado pelo MNPCT com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Justiça Global, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio e o IDDD, atualiza denúncias apresentadas ao Comitê em 2023 e indica agravamento das condições após novas inspeções realizadas em 2025.
Segundo as entidades, a chamada “pena de fome” configura uma prática estatal sistemática. Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país.
A denúncia também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que já atinge cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos, afirmam as organizações.
Entre as recomendações apresentadas estão a proibição do racionamento de água, avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.
Em relação às audiências de custódia, o IDDD ressalta que as denúncias reforçam preocupações já manifestadas pelo Comitê em 2023, especialmente quanto à virtualização dessas audiências — prática que o órgão internacional recomendou revisar.
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