O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, unidade do complexo penitenciário de Complexo Penitenciário de Gericinó.
Os dois estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa está na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto Domingos Brazão cumpre pena em Porto Velho, em Rondônia.
Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Já Domingos Brazão recebeu pena de 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
Motivo da transferência
Na decisão, Moraes afirmou que os dois foram inicialmente enviados para presídios federais por integrarem o topo de uma estrutura considerada extremamente violenta, o que poderia representar risco de interferência nas investigações e continuidade das atividades criminosas.
Segundo o ministro, esse cenário mudou após o avanço do processo judicial. Para ele, não há atualmente demonstração concreta de risco à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal.
De acordo com o magistrado, as medidas adotadas anteriormente tinham como objetivo impedir interferências externas, preservar a coleta de provas e interromper a atuação da organização criminosa — fatores que perderam força após o encerramento da fase de instrução do processo.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados pela participação no crime.
Além de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão também foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação.
Outros dois envolvidos também foram condenados: o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, com pena de 56 anos de prisão, e o ex-policial militar Robson Calixto, condenado a 9 anos.
De acordo com a decisão judicial, os condenados também perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
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