O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre o início da execução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a militares das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Com o trânsito em julgado das sentenças e a efetivação das prisões, Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, poderão passar pelo processo de perda do oficialato. A decisão caberá ao Superior Tribunal Militar (STM).
Em despacho, Moraes determinou a comunicação formal às autoridades militares:
“Oficie-se à Presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.”
Pela Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder seus cargos em caso de condenação criminal superior a dois anos. O procedimento ocorre mediante provocação do Ministério Público Militar e julgamento pelo STM.
“Até o momento, não há prazo definido para que o MPM apresente o pedido formal de perda das patentes ao tribunal militar.”
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