O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (22) um investimento de mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada a fortalecer a segurança pública municipal por meio da valorização das guardas municipais enquanto parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O lançamento ocorreu em Brasília, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski.
Destinação dos recursos
Na primeira etapa, o maior aporte, de R$ 100 milhões, será destinado ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com aquisição de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas de choque, espargidores de pimenta e coletes à prova de bala.
Cerca de R$ 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado à gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Outros R$ 5,7 milhões serão investidos na capacitação dos profissionais das guardas.
Capacitação e modernização
O programa inclui cursos de polícia comunitária aplicada, Patrulhas Maria da Penha e uso diferenciado da força, com padronização de práticas éticas e legais. O objetivo é oferecer atendimento preventivo, humanizado e qualificado, sobretudo em áreas vulneráveis.
O ministro Lewandowski destacou que a criminalidade é global, exigindo atuação holística e inteligente das forças de segurança, além da simples aplicação da força. “É preciso integrar esforços em âmbito local, nacional e internacional, fugindo de soluções simplistas”, afirmou.
Municipalismo e integração
O Ministério das Cidades, representado pelo ministro Jader Filho, ressaltou a importância da participação municipal. “O município é essencial para enfrentar a segurança pública, apoiando prefeitos e governadores com infraestrutura, treinamento e equipamentos”, disse.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o programa foi estruturado com base em pesquisas sobre a saúde mental e capacitação das guardas municipais, promovendo segurança pública eficiente e respeitosa aos direitos humanos.
Editais e pesquisa nacional
O Ministério da Justiça lançará dois editais para apoiar projetos municipais:
- R$ 15 milhões para estruturação da gestão da segurança pública municipal.
- R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais.
Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD, envolvendo mais de 1,2 mil profissionais, que servirá para subsidiar políticas públicas e fortalecer a governança municipal em segurança pública.
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