O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. A medida foi acompanhada de uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores do combustível.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, o objetivo é evitar que o aumento internacional do petróleo impacte diretamente o bolso dos brasileiros.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou.
As medidas terão caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano. O governo justificou a decisão pela alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra no Irã, que tem levado países a liberarem estoques estratégicos de combustível.
Redução no preço do diesel
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o corte de impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias.
Já a subvenção destinada a produtores e importadores pode gerar uma redução adicional de aproximadamente R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas podem diminuir o valor do diesel em até R$ 0,64 por litro.
Para receber o benefício, produtores e importadores precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.
Compensação na arrecadação
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração do diesel, o governo anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
Segundo cálculos da equipe econômica, o fim da cobrança de PIS e Cofins deve gerar perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação. A subvenção ao diesel deve representar impacto adicional de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da União.
A expectativa do governo é que a taxação das exportações de petróleo gere arrecadação estimada em R$ 30 bilhões até o final do ano.
Fiscalização contra preços abusivos
Um segundo decreto também foi publicado para ampliar a fiscalização e a transparência na formação de preços dos combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad explicou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deverá estabelecer critérios objetivos para identificar práticas abusivas no setor.
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de armazenamento de combustível injustificado quanto no aumento abusivo de preço, que passa a ser fiscalizado pela ANP”, afirmou.
Segundo Haddad, as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e buscam preservar a estabilidade fiscal.
“A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem exatamente do diesel. É ele que impacta fortemente as cadeias produtivas, especialmente neste momento de colheita da safra brasileira”, disse.
Incentivo ao refino no Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que a nova alíquota sobre a exportação de petróleo também busca incentivar que parte da produção permaneça no mercado interno.
Segundo ele, a alta do preço do petróleo no mercado internacional poderia estimular produtores a exportar mais, reduzindo o abastecimento das refinarias brasileiras.
Rui Costa também criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que a venda de ativos estratégicos no passado reduziu a capacidade de produção de derivados no país.
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