O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (26) da cerimônia de formalização da solução habitacional para as famílias da Favela do Moinho, no centro de São Paulo. A ação beneficiará cerca de 900 famílias que vivem em condições precárias às margens da linha do trem.
Durante o evento, foram assinadas duas portarias: uma define os critérios de acesso à nova moradia e a outra dá início ao processo de cessão do terreno federal ao Governo do Estado de São Paulo. A proposta foi viabilizada por meio de acordo entre os dois entes federativos, garantindo o reassentamento pacífico das famílias.
A principal medida anunciada é a implementação da modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, cada família poderá adquirir um imóvel pronto ou em fase final de construção, com subsídio de até R$ 250 mil — sendo R$ 180 mil do Governo Federal e R$ 70 mil do estadual — sem necessidade de financiamento ou qualquer contrapartida financeira. Durante a transição, os beneficiários também receberão auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais.
A proposta contempla famílias com renda de até R$ 4.700, classificadas na Faixa 2 do programa habitacional, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Além da solução habitacional, está prevista a criação do Parque do Moinho, área de uso coletivo com cerca de 35 mil m², onde a comunidade pretende instalar também um memorial.
A área, que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), tornou-se patrimônio da União em 2021, após longa disputa judicial. Com a medida, o governo federal reforça seu compromisso com a permanência urbana, a dignidade e a inclusão social de populações vulneráveis em áreas centrais.
*Com informação da Agência Gov.br. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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