O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19/11) o projeto de lei antifacção criminosa aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, as mudanças feitas pelos parlamentares esvaziam pontos centrais da proposta enviada pelo Governo Federal e podem comprometer a eficácia do combate ao crime organizado. Lula fez as declarações em publicação nas redes sociais, pedindo que o Senado restabeleça o diálogo e recupere os objetivos originais do texto.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu o presidente.
Na postagem, Lula afirmou que o Governo trabalha por uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, amplie a integração entre órgãos de segurança e intensifique a inteligência policial. O presidente destacou que o enfrentamento às facções deve atingir não apenas bases territoriais, mas também as estruturas financeiras que sustentam as organizações criminosas. “Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, reforçou.
Haddad: projeto fragiliza a Polícia Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto aprovado na Câmara. Aos jornalistas, ele afirmou que o texto não enfraquece o crime organizado, mas sim as instituições responsáveis por combatê-lo.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da PF”, declarou Haddad, destacando que a corporação realizou três grandes operações em menos de 120 dias.
Segundo o ministro, um dos pontos mais preocupantes é a dificuldade criada pelo projeto para a retenção de bens apreendidos e sua transferência ao poder público. Ele citou como exemplo cinco navios com combustível apreendidos no Rio de Janeiro, atualmente sob guarda judicial da Petrobras. Para Haddad, a nova redação pode abrir brechas para beneficiar criminosos, ao invés de fortalecer as forças de combate ao crime.
Ministério da Justiça alerta para retrocessos
Em nota divulgada no último dia 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública classificou os relatórios aprovados na Câmara como “inaceitáveis retrocessos jurídicos e institucionais”. Entre os pontos mais criticados está o desvio de recursos destinados à Polícia Federal e outras forças de segurança federais para fundos estaduais, o que, segundo o texto, enfraquece a estratégia de asfixiar financeiramente o crime organizado.
O Ministério também lamentou que o relatório tenha abandonado a proposta de criar o crime específico de “facção criminosa”, considerado essencial para enquadrar juridicamente as organizações que atuam com estrutura empresarial.
Além disso, a pasta alertou que a criação de uma legislação paralela pode provocar “caos jurídico”, ao alterar de forma fragmentada leis já consolidadas, o que pode resultar em benefícios para investigados em processos em andamento.
Por fim, o Ministério defendeu que o debate seja aprofundado no Senado, com o objetivo de garantir um arcabouço legal moderno e eficaz para proteger a população e fortalecer a atuação da Polícia Federal e das instituições de segurança.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
