Os estados brasileiros destinam quase 5 mil vezes mais recursos às polícias do que a políticas voltadas para pessoas egressas do sistema prisional, segundo pesquisa do centro de estudos Justa.
O levantamento, intitulado “O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional”, analisou os orçamentos de 24 unidades federativas, que representam 96% dos gastos estaduais. Apenas Piauí, Maranhão e Roraima não forneceram informações, descumprindo as leis de transparência.
De acordo com o estudo, para cada R$ 4.877 gastos com polícias em 2024, os governos estaduais destinaram R$ 1.221 ao sistema penitenciário e apenas R$ 1 a políticas específicas para egressos.
“Os dados mostram investimentos bilionários em políticas ineficientes de encarceramento e um total abandono das ações voltadas à reintegração social”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
Sistema prisional sem investimentos
Segundo o Justa, os estados analisados somaram R$ 109 bilhões em gastos com polícias e sistema prisional em 2024. Desse total, 79,9% (R$ 87,5 bilhões) foram destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) aos presídios, e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) a programas para egressos.
Somente seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas de reintegração de ex-detentos: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Zaffalon alerta que a falta de investimentos em alternativas ao encarceramento agrava a superlotação prisional e impede a ressocialização de mais de 700 mil pessoas presas no país.
“Não há investimentos significativos que permitam vislumbrar mudanças de rota após o cumprimento da pena”, declarou.
Plano Pena Justa como alternativa
A diretora ressalta que o país já possui instrumentos concretos para reverter o quadro, como o Plano Pena Justa, iniciativa criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do governo federal e da sociedade civil.
O plano estabelece metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura prisional e garantir direitos às pessoas que cumprem ou já cumpriram pena.
Gastos concentrados nas Polícias Militares
O estudo também revelou desequilíbrio interno nos gastos das forças policiais. As Polícias Militares (PMs), responsáveis pelo policiamento ostensivo, concentraram 59,7% dos recursos (R$ 52,2 bilhões). Já as Polícias Civis, que realizam investigações, receberam 23% (R$ 20,2 bilhões), enquanto as polícias técnico-científicas tiveram apenas 3% (R$ 2,5 bilhões).
“O desinvestimento na produção de provas e investigações compromete a legitimidade do encarceramento massivo, sustentado apenas por prisões sem apuração técnica”, pontuou Zaffalon.
Rio de Janeiro e São Paulo lideram os gastos
O Rio de Janeiro permanece entre os estados que mais investem proporcionalmente em policiamento, destinando 10,3% do orçamento estadual (R$ 10,3 bilhões) em 2024 — valor equivalente à soma dos gastos com educação, saneamento, energia e trabalho.
No entanto, o estado não destinou recursos à polícia técnico-científica, concentrando quase 80% dos investimentos na PM. A recente Operação Contenção, que deixou 119 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, foi citada como exemplo do modelo de segurança baseado em repressão e letalidade policial.
“Falta vontade política. As vítimas são, em sua maioria, moradores de comunidades. O discurso do ‘bandido bom é bandido morto’ ainda é premiado nas urnas”, criticou Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz.
Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera os gastos, com R$ 16,9 bilhões destinados às polícias — valor que equivale à soma de 13 áreas do governo, como habitação, cultura, meio ambiente, assistência social e agricultura.
No fim de 2024, mais de 80 organizações sociais denunciaram o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Segurança Guilherme Derrite à Organização dos Estados Americanos (OEA) por aumento da violência policial. As denúncias citam as operações Escudo e Verão, que deixaram dezenas de mortos.
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