Pessoas indígenas e quilombolas terão, pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira diplomática. O Instituto Rio Branco, academia responsável pela formação dos diplomatas brasileiros, divulgou o edital da nova seleção, que oferece 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.
Este é o primeiro concurso da carreira diplomática realizado sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, 15 a pessoas negras (pretas e pardas), três a pessoas com deficiência (PCDs), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro e devem ser feitas por meio do site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com o edital, considera-se pessoa indígena aquela que se identifica como integrante de uma coletividade indígena e é reconhecida como tal por seus membros, independentemente de residir ou não em território indígena. A definição segue os parâmetros da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Já o candidato quilombola é definido como pertencente a grupo étnico-racial segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme estabelece o Decreto nº 4.887/2003.
O edital prevê ainda um procedimento complementar de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas. A análise será feita por uma comissão formada por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente por integrantes das respectivas comunidades tradicionais.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o marco histórico. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou.
Segundo a ministra, a medida reflete o fortalecimento da presença indígena em cargos estratégicos do Estado. “É fruto da criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe no Brasil e no mundo”, destacou.
Guajajara lembrou ainda que, no ano passado, jovens lideranças indígenas participaram das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, como parte do esforço para colocar povos e comunidades tradicionais no centro das decisões globais.
Para o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, a reserva de vagas representa um avanço significativo. “O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas aponta uma nova realidade no serviço público. Nada mais emblemático do que o Itamaraty para demonstrar o impacto dessa política”, afirmou.
O edital também prevê a possibilidade de candidatos indígenas concorrerem à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), que financia estudos preparatórios para o concurso. O benefício também é oferecido a candidatos negros, mediante opção no momento da inscrição.
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