O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento do 13º salário para cerca de 35,2 milhões de beneficiários em 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19).
A antecipação prevê a liberação de aproximadamente R$ 78,2 bilhões em duas parcelas. A primeira será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, com repasse estimado em cerca de R$ 39 bilhões. Já a segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho.
O calendário segue o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. A medida beneficia aposentados, pensionistas e segurados que receberam, ao longo de 2026, auxílios como incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Dados da folha de pagamento de fevereiro indicam que 23,3 milhões de benefícios — o equivalente a 66,2% do total — têm valor de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões recebem acima desse valor, sendo que cerca de 13,7 mil benefícios atingem o teto da Previdência Social, hoje em R$ 8.475,55.
A antecipação do 13º também deve impulsionar a economia, já que os recursos chegam a todos os estados e movimentam o comércio local, especialmente em municípios onde os benefícios previdenciários representam parte significativa da renda da população.
Nem todos os beneficiários têm direito ao 13º salário. Ficam de fora os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, além dos que recebem a Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com a legislação previdenciária, o abono anual costuma ser pago no segundo semestre, entre agosto e novembro. No entanto, nos últimos anos, o governo federal tem adotado a antecipação como estratégia para estimular a economia e garantir maior previsibilidade financeira aos beneficiários.
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