O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada na última sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e, segundo o governo, terá impacto “praticamente nulo” sobre os preços ao consumidor.
A estimativa é de um aumento médio de apenas 0,04%, conforme cálculo apresentado por Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O tema foi detalhado durante agenda acompanhando o vice-presidente Geraldo Alckmin, neste sábado, em São Paulo.
Segundo o secretário, cerca de 95% dos celulares adquiridos no país já são fabricados no Brasil, o que explica o efeito mínimo da revisão tarifária sobre o consumidor final.
O que mudou nas tarifas de importação
A decisão do governo envolve 120 produtos do setor eletroeletrônico. Desse total:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
- 15 produtos que haviam sofrido aumento de tarifa retornaram às alíquotas anteriores.
Entre os itens que voltaram aos percentuais antigos estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses produtos haviam sido reajustados para alíquotas de 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%, sob o argumento de existência de similares produzidos no país. Com a revisão, retornaram a patamares como 10% ou 16%.
Na prática, a medida restabelece as condições anteriores e amplia a lista de produtos beneficiados com tarifa zero.
Defesa da indústria e custos de produção
De acordo com Uallace Moreira Lima, o objetivo central da revisão é proteger a cadeia produtiva nacional sem elevar os custos de produção. O governo manteve o regime de ex-tarifário, que permite a redução quase total do imposto de importação para bens de capital e insumos sem similar nacional.
“A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria brasileira”, explicou o secretário.
Para o governo, a calibragem das tarifas contribui para a proteção da produção, do emprego e da renda, sem pressionar os preços ao consumidor.
Diálogo com o setor produtivo
Segundo o secretário, parte da repercussão negativa inicial ocorreu por uma “leitura incompleta” das resoluções que regulamentaram as mudanças. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor produtivo que produtos que passaram de alíquota zero para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante solicitação das empresas.
Esse compromisso, afirmou, está sendo cumprido. À medida que os detalhes técnicos da decisão são compreendidos, fica mais claro que a política foi formulada de forma criteriosa e dialogada.
Como funciona a revisão das alíquotas
Pelas regras em vigor:
- Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar revisão;
- O governo analisa se existe ou não similar nacional;
- Sem similar nacional, a alíquota permanece em 0%;
- Com similar nacional, a tarifa retorna para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas que desejarem importar máquinas ou equipamentos ainda não beneficiados pela tarifa zero podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário, sujeito à análise técnica da existência de produção nacional equivalente.
Segundo o governo, o regime continuará operando normalmente, reforçando o caráter técnico e equilibrado da política de tarifas adotada.
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