O Governo do Brasil realizou, na última semana uma reunião com gestores municipais para detalhar a reserva de 3% das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinadas à população em situação de rua.
O encontro foi promovido pelos ministérios dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Ministério das Cidades e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e reuniu mais de 100 participantes de municípios contemplados pela medida.
A iniciativa faz parte do Plano Ruas Visíveis e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade, com base na Portaria Conjunta nº 4.
Durante o encontro, representantes do governo apresentaram os critérios de elegibilidade e as diretrizes para implementação da política nos municípios, destacando a importância da integração entre habitação e assistência social.
Segundo o secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, a articulação entre União e municípios é essencial para garantir resultados concretos. “A priorização de vagas do MCMV para a população em situação de rua exige fluxos claros e atuação coordenada”, afirmou.
A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Maria Luiza Gama, destacou o caráter histórico da iniciativa. Segundo ela, é a primeira vez que o principal programa habitacional do país reserva vagas específicas para esse público, incluindo a possibilidade de acesso à propriedade.
Inclusão e direito à moradia
Para o coordenador-geral de políticas para a população em situação de rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, a medida representa um avanço na garantia do direito à cidade e na melhoria da qualidade de vida.
Ele ressaltou que a política leva em conta diferentes perfis dentro desse grupo, incluindo pessoas idosas e população LGBTQIA+, promovendo uma abordagem mais inclusiva.
Já a diretora de Produção Social da Moradia do MCID, Amanda Alves Olalquiaga, afirmou que as equipes do ministério estão mobilizadas para apoiar os municípios na execução da portaria.
A coordenadora do MDS, Valeria Maria de Massarani Gonelli, reforçou que a rede socioassistencial está preparada para acompanhar os beneficiários durante a transição para a moradia, garantindo suporte contínuo.
Como encaminhamento, será realizada uma oficina conjunta entre MCID e MDS com os 38 municípios contemplados. O objetivo é compartilhar experiências e boas práticas para estruturar fluxos integrados entre habitação e assistência social.
Plano ruas visíveis
Lançado em 2023, o Plano Ruas Visíveis reúne 11 ministérios e conta com investimento inicial de R$ 982 milhões. A iniciativa busca ampliar o acesso a direitos e fortalecer a Política Nacional para a População em Situação de Rua, por meio de ações integradas com estados, municípios e sociedade civil.
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