O Governo do Brasil anunciou, na última quinta-feira (15), em Brasília (DF), uma série de novas ações para fortalecer a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. As medidas incluem a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, a revisão da Classificação Indicativa e novas parcerias com o Unicef.
A atualização do Pacto, assinada por 19 instituições e entidades da sociedade civil, aprimora os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de jovens vítimas ou testemunhas de violência, com foco na prevenção da revitimização.
“Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com atenção redobrada para esse grupo vulnerável, especialmente diante da violência no ambiente digital. Criamos um sistema unificado para denúncias online e capacitamos profissionais para atender esses casos”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou o lançamento de uma consulta pública para aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa reúne o MDHC, MJSP, Secom e o Conanda no Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
“Queremos garantir que os avanços tecnológicos caminhem junto com a proteção dos direitos humanos e a centralidade das crianças nas políticas públicas”, afirmou Macaé.
Durante a cerimônia, também foi assinada uma nova portaria de Classificação Indicativa, que amplia a política já aplicada a produções audiovisuais para aplicativos e jogos digitais voltados ao público infantojuvenil. A medida cria a faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e passa a considerar riscos como contato com desconhecidos, compras não autorizadas e interações com inteligência artificial.
Outra iniciativa destacada foi a assinatura de um memorando de entendimento com o Unicef, que estabelece cooperação técnica para proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.
Também foram lançados novos vídeos do programa Famílias Fortes, que promove ambientes familiares mais saudáveis e atua na prevenção da violência e do uso de drogas. O programa já demonstrou redução de até 60% nas práticas parentais negligentes e de 79% na exposição de adolescentes ao consumo de álcool por familiares. A meta é beneficiar 3 mil famílias até o fim de 2026.
Por fim, o ministro Lewandowski destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que dá prioridade à tramitação de casos de mortes violentas de crianças e adolescentes e cria um sistema unificado de monitoramento desses crimes.
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