Mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação foram registradas em 2024, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Apenas até setembro deste ano, quase 800 mil motoristas foram flagrados conduzindo sem CNH. Estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam irregularmente no país.
Para enfrentar o problema e facilitar o acesso à carteira de motorista, o Ministério dos Transportes abriu consulta pública, pela plataforma Participa + Brasil, para discutir um novo modelo de formação de condutores. A proposta busca reduzir custos, agilizar o processo e modernizar o sistema de ensino e avaliação.
Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano. Com as novas regras, o valor total pode cair até 80%, tornando o documento mais acessível.
Entre as principais mudanças estão:
- Curso teórico flexível: o aluno poderá estudar on-line, presencialmente ou em formato híbrido, inclusive em cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou escolas públicas de trânsito, sem obrigatoriedade das 45 horas de aula.
- Aulas práticas opcionais: deixa de existir a carga mínima de 20 horas. O candidato pode aprender com instrutor credenciado e até usar seu próprio veículo.
- Exames digitais: provas teóricas poderão ser feitas on-line, e todo o processo será acompanhado digitalmente pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
- Processo mais ágil: abertura de processo, biometria e agendamentos poderão ser feitos pelo site ou aplicativo do Detran.
- Critérios mantidos: idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
A proposta mantém as avaliações psicológicas, exames médicos e provas práticas obrigatórias. Após a aprovação, o candidato receberá a Permissão para Dirigir (PPD) válida por um ano; sem infrações graves, o documento é convertido automaticamente na CNH definitiva.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca democratizar o acesso à habilitação e aumentar a segurança no trânsito, reduzindo o número de condutores irregulares.
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