Foi publicada nesta terça-feira (2/9), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.310, que autoriza crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano. Lançado em 13 de agosto, o programa busca reduzir os impactos econômicos da elevação unilateral, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos em 30 de julho.
O Plano prevê medidas voltadas à proteção dos exportadores nacionais, preservação de empregos e estímulo a investimentos estratégicos. Entre as ações, estão:
- R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis;
- prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras;
- aumento da restituição de tributos federais via Reintegra;
- facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
Poderão acessar os benefícios pessoas jurídicas e físicas que exportam para os EUA e estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. A adesão, no entanto, exige situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial só poderão participar se apresentarem plano aprovado judicialmente.
O crédito e as garantias terão prioridade para companhias que comprovem, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total em exportações impactadas pelas tarifas. Já aquelas cujo percentual ultrapasse 20% terão acesso a linhas de financiamento mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões também poderão acessar recursos por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
Além do apoio financeiro, o Plano Brasil Soberano prevê
- fortalecimento do sistema de seguro à exportação;
- modernização das garantias comerciais;
- ampliação dos fundos garantidores;
- revisão do Reintegra, com devolução maior de tributos para empresas afetadas até 2026.
No campo trabalhista, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e preservar postos de trabalho. Já na área internacional, o Brasil avança em negociações comerciais com União Europeia, EFTA, Canadá, Emirados Árabes, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.
O governo brasileiro afirma manter-se aberto ao diálogo com Washington, mas reforça seu compromisso com o multilateralismo e a defesa de condições equilibradas no comércio global.
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