Desde janeiro de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem liderado uma ampla agenda de transformação do Estado. Organizada nos eixos de Organizações Públicas, Gestão de Pessoas e Transformação Digital, a iniciativa busca modernizar a administração pública com foco na inclusão, na cidadania e na segurança digital.
No centro dessa agenda está a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), que orienta ações até 2027 e articula todos os níveis de governo em torno de objetivos como governança, inovação, privacidade de dados e qualidade dos serviços.
Nova carteira de identidade digital já foi emitida por 29 milhões de brasileiros
Uma das principais iniciativas é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação. A medida elimina divergências entre registros, facilita o acesso a serviços públicos e combate fraudes. Desde o início da emissão, mais de 29 milhões de documentos já foram emitidos, incluindo 4,2 milhões para pessoas idosas.
A CIN permite a troca de dados em tempo real entre órgãos emissores e reforça a privacidade e segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nuvem de Governo assegura soberania digital e proteção de dados
Para garantir que os dados do Estado permaneçam sob controle nacional, o MGI criou a Nuvem de Governo, uma infraestrutura obrigatória para órgãos do Executivo Federal. A iniciativa assegura que todas as informações públicas sejam armazenadas em território brasileiro, com alto nível de segurança cibernética.
Segundo a ministra Esther Dweck, a nuvem fortalece a soberania digital do país e representa um pilar fundamental para a proteção das informações sensíveis da administração pública.
Gov.br atinge 168 milhões de usuários e leva serviços a todo o país
A plataforma Gov.br é hoje a principal porta de entrada para os serviços públicos digitais. Com mais de 168 milhões de usuários, oferece acesso a 12 mil serviços online, sendo 4,5 mil do governo federal.
Além disso, a Rede Gov.br já alcança mais de 2 mil municípios, promovendo capacitação e compartilhamento de soluções digitais. Em cidades como Monção (MA), a adesão fortaleceu a eficiência dos atendimentos e a inclusão de cidadãos em programas sociais.
Integração entre sistemas gerou R$ 7,8 bilhões em economia
Outro destaque é o ConectaGov.br, sistema que permite a troca segura de dados entre órgãos públicos. Com isso, o cidadão não precisa apresentar informações que o governo já possui. Só nos seis primeiros meses de 2025, essa interoperabilidade resultou em R$ 3,06 bilhões de economia. Desde o início de 2023, o total economizado supera R$ 7,81 bilhões, com mais de 1,7 bilhão de transações de dados realizadas.
O sistema foi usado, por exemplo, nas inscrições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitindo a isenção automática para estudantes de baixa renda via consulta ao CadÚnico.
Dados públicos estruturados impulsionam políticas públicas e inclusão
O MGI também está desenvolvendo a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que organiza o uso estratégico de dados para formular políticas públicas baseadas em evidências. A IND atua em sete eixos: Inteligência Artificial, Governança, Interoperabilidade, Catálogo Nacional de Dados, Privacidade e Segurança, Informações Geoespaciais e Tomada de Decisão.
Essas ações buscam não apenas modernizar a gestão pública, mas ampliar o acesso da população a direitos fundamentais, com mais transparência, eficiência e valorização da soberania tecnológica nacional.
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