O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam R$ 20 bilhões em crédito para financiar obras e aquisições nas áreas de educação e saúde. Os recursos são oferecidos por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), e as inscrições ficam abertas até 7 de novembro na plataforma TransfereGov.
O objetivo do Fiis é ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade, especialmente em regiões vulneráveis, financiando construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde, além da compra de equipamentos e veículos.
Metade dos recursos será liberada ainda em 2025, com condições de pagamento favoráveis e juros abaixo do mercado, e prazos de até 20 anos.
Educação: escolas e conectividade
No setor da educação, estados, municípios e o Distrito Federal poderão usar o financiamento para obras de creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral.
Também será possível adquirir veículos de transporte escolar, mobiliário, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade e dispositivos tecnológicos que melhorem o ambiente de aprendizagem.
As ações voltadas à educação básica serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Projetos que participaram do Novo PAC Seleções, mas não foram contemplados, terão nova oportunidade de execução por meio do Fiis.
Saúde: hospitais e santas casas
Na área da saúde, o financiamento também está aberto a organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais (OSs).
Os recursos podem ser usados para obras, ampliação de serviços e modernização de unidades.
Condições de financiamento
Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C.
- Setor público: juros entre 8,1% e 10,1% ao ano, conforme o prazo (10 ou 20 anos).
- Setor privado: taxas entre 9,6% e 11,6% ao ano.
- Operações indiretas (via bancos credenciados pelo BNDES): limite de R$ 50 milhões por projeto, com juros de 11,1% a 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional.
Etapas e cronograma
Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis antes da contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
O processo será dividido em seis fases:
- Inscrição no TransfereGov;
- Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação;
- Análise técnica e documental pelos ministérios;
- Seleção pelo comitê gestor;
- Negociação e contratação;
- Execução e prestação de contas.
Dúvidas sobre os editais podem ser enviadas para [email protected] (educação) e [email protected] (saúde).
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