O governo federal oficializou a destinação de imóveis da União para projetos de habitação popular por meio da Portaria MCID nº 698, publicada no Diário Oficial da União. A medida prevê a utilização de 80 imóveis públicos para a construção de 11.025 unidades habitacionais em todo o país.
A ação será coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que terá 150 dias para analisar documentos e viabilizar a contratação dos empreendimentos.
Os imóveis estão localizados em 44 municípios de 21 estados e incluem terrenos e edifícios ociosos que serão destinados ao programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, voltado a famílias de baixa renda.
Parte dos imóveis são prédios do INSS atualmente ocupados por famílias, que serão requalificados e transformados em moradias adequadas após obras de adaptação.
O edital que originou a seleção foi lançado em 2025 pelo Ministério das Cidades e recebeu propostas de associações e cooperativas habitacionais de todo o país. Dos 91 imóveis inicialmente ofertados, 80 foram aprovados após análise técnica.
A iniciativa integra o programa Imóvel da Gente, que busca dar função social a patrimônios públicos sem uso, promovendo a ocupação de áreas urbanas subutilizadas e a ampliação da oferta de moradia.
Desde 2023, o programa já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas, com potencial de atender cerca de 400 mil famílias em diferentes regiões do Brasil.
A modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida é voltada a famílias com renda de até R$ 2.850, organizadas por entidades sociais responsáveis por acompanhar todas as etapas dos empreendimentos habitacionais.
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