O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026, segundo estimativas divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Fazenda (MF). O valor representa um crescimento de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundo encerrou o ano com R$ 341,1 bilhões.
As projeções constam na Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). O cálculo foi elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Do total estimado para 2026, R$ 301,1 bilhões terão origem nas contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a complementação da União deverá alcançar R$ 69,2 bilhões, um aumento de 23,3% em comparação a 2025, quando o aporte federal foi de R$ 56,1 bilhões — o que representa R$ 13 bilhões adicionais para a educação básica pública.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ampliação dos recursos terá impacto direto na qualidade do ensino. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Fundeb é essencial para reduzir desigualdades no ensino público. Segundo ela, os recursos permitem investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização dos profissionais da educação.
Complementação da União
O crescimento do Fundeb em 2026 é resultado da elevação das projeções de arrecadação dos impostos vinculados ao Fundo e da integralização do percentual de complementação da União previsto no Novo Fundeb. No próximo ano, essa participação federal chegará a 23%, encerrando o ciclo de ampliação progressiva estabelecido em lei.
Desse total, 10% correspondem à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), 10,5% ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo que incentiva melhorias na gestão e nos resultados educacionais.
Aplicação dos recursos
Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes podem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura das escolas, compra de equipamentos e materiais pedagógicos.
Matrículas e repasses
As estimativas consideram 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública em 2026. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram os critérios exigidos para o recebimento dos recursos, demonstrando avanços na gestão educacional.
Os valores da complementação da União serão repassados em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, conforme prevê a legislação do Novo Fundeb, para manter os dados alinhados às projeções de arrecadação ao longo do ano.
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