O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), foi condenado a pagar multa de R$ 546.631,92 por uso político da instituição na campanha eleitoral presidencial de 2022.
A decisão unânime foi tomada pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. O recurso analisado decorre de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de usar a PRF para promover o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais. No entanto, o TRF-2 apontou condutas que configuram violação do princípio da impessoalidade, como:
- entrega de camisa com número do candidato em cerimônia oficial;
- convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário;
- publicação de mensagem com pedido explícito de voto;
- elogios ao presidente e divulgação de redes sociais da campanha em eventos oficiais.
O relator do caso, desembargador Rogério Tobias de Carvalho, afirmou que tais ações configuraram uso deliberado da estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF em benefício político.
Além da multa, a decisão determina
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos;
- A multa foi calculada com base na remuneração de Vasques em outubro de 2022, de R$ 22.776,33, correspondendo a 24 vezes o valor recebido.
Acusações no STF
Silvinei Vasques também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participação na tentativa de golpe de Estado. Ele é parte do núcleo 2 da trama golpista e responde por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor prestou depoimento no último dia da 24ª sessão do julgamento, enquanto o caso segue em tramitação no STF.
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