O Brasil passa a contar, pela primeira vez, com um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida será formalizada nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a participação dos ministros Wellington César e Sidônio Palmeira.
Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, o protocolo estabelece diretrizes nacionais para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, investigação e responsabilização de crimes cometidos em razão da atividade jornalística.
Na prática, o documento define medidas imediatas de proteção às vítimas, organiza procedimentos investigativos e amplia a cooperação entre órgãos de segurança e justiça. Também orienta desde o registro da ocorrência até a coleta de provas, com atenção especial à preservação do sigilo da fonte.
A proposta parte do entendimento de que ataques a jornalistas não são apenas crimes individuais, mas violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impactos diretos sobre a democracia.
Construção coletiva
O protocolo foi desenvolvido em diálogo com entidades da sociedade civil e organizações representativas do setor, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A iniciativa alinha o Brasil a práticas internacionais que buscam enfrentar a violência contra profissionais da imprensa, considerada um dos principais desafios para a garantia da liberdade de expressão no mundo.
Concurso Bruno e Dom
Durante o evento, também será lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A premiação homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022, na região do Vale do Javari, enquanto realizavam atividades ligadas à proteção da Amazônia e de povos indígenas.
Com inscrições abertas até 21 de maio, o concurso contempla seis categorias, incluindo reportagem, produção audiovisual e comunicação indígena. A proposta é incentivar conteúdos voltados à defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e das comunidades tradicionais.
Compromisso com a democracia
As medidas anunciadas reforçam o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos profissionais de comunicação, a promoção de uma imprensa livre e o fortalecimento de uma sociedade democrática baseada no acesso à informação.
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