O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (10/12), durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem corte de salários são prioridades do governo federal.
Boulos rebateu argumentos de que a baixa produtividade nacional impediria mudanças na carga horária.
“Como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, questionou.
O ministro citou estudos internacionais para defender o impacto positivo da redução da jornada. Nos Estados Unidos, houve diminuição média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, acompanhada de aumento de 2% na produtividade. Ele lembrou ainda que, na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 resultou na criação de cerca de 300 mil empregos.
Boulos também mencionou estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022, com 46 países. Segundo a pesquisa, o Brasil tem a quarta maior jornada semanal média, com 39 horas, acima da Coreia do Sul (38 horas) e da Alemanha (34 horas).
Para o ministro, a discussão vai além dos aspectos econômicos:
“O tema envolve números, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta, como se adaptou à constituição de 88, à CLT e às reduções de jornada já observadas em todo o mundo.”
Propostas em discussão no Congresso
As mudanças sobre a jornada de trabalho estão sendo discutidas na Câmara e no Senado. O governo apoia a redução da jornada sem redução salarial.
O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que destacou o avanço da proposta no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a PEC 148/15, que extingue a escala 6×1 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas. A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado.
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