O governo federal anunciou a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos de rios da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida cancela as atividades de dragagem planejadas para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
A decisão foi comunicada após 33 dias de mobilização de povos indígenas do Baixo Tapajós, além da participação de movimentos sociais e comunidades tradicionais que realizaram protestos e ocupações no município de Santarém, no Pará. As manifestações questionavam os possíveis impactos socioambientais das obras e a ausência de consulta prévia às populações locais.
Durante o período de mobilização, manifestantes ocuparam o terminal portuário e o escritório da multinacional Cargill, exportadora de grãos instalada na região. O movimento denunciava riscos ambientais associados ao projeto logístico e defendia a proteção dos territórios tradicionais e dos modos de vida ribeirinhos.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a revogação ocorreu após diálogo direto com representantes indígenas das bacias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Segundo ele, o governo decidiu rever a medida após reconhecer a legitimidade das reivindicações apresentadas pelas comunidades.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), entidade que representa 14 povos indígenas do Baixo Tapajós, comemorou a decisão e destacou que o resultado foi fruto da mobilização coletiva de indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais em defesa dos rios e dos territórios.
As negociações foram conduzidas pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério dos Povos Indígenas. A ministra Sônia Guajajara ressaltou que, além das reivindicações ambientais e territoriais, também foram consideradas as condições humanitárias enfrentadas pelos manifestantes, que permaneciam acampados há mais de um mês durante a ocupação.
Entre as principais demandas apresentadas estava o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que projetos afetarem territórios tradicionais.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) avaliou que a suspensão das intervenções reforça a necessidade de políticas públicas de infraestrutura alinhadas ao respeito aos direitos constitucionais dos povos originários.
O governo federal também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial destinado a ampliar o diálogo com as comunidades locais e analisar demandas relacionadas à demarcação de terras indígenas na bacia do rio Tapajós.
Apesar da confirmação política da revogação, o ato administrativo ainda aguarda publicação oficial no Diário Oficial da União. Lideranças indígenas informaram que a mobilização foi mantida até a apresentação de garantias formais sobre o cancelamento definitivo do projeto.
O Ministério dos Transportes defendia anteriormente a dragagem dos rios como estratégia para reduzir custos logísticos no escoamento de grãos pelo chamado Arco Norte. Já as comunidades indígenas alertavam que as intervenções poderiam alterar o curso natural das águas, impactar a pesca e comprometer a subsistência das populações ribeirinhas.
Os protestos tiveram início em 22 de janeiro e incluíram bloqueios ao porto, atos públicos e barqueatas no rio Tapajós. Em uma das ações, cerca de 400 manifestantes interceptaram um navio graneleiro como forma de chamar atenção para a falta de consulta às comunidades afetadas.
Lideranças indígenas afirmaram que o movimento buscava impedir a transformação do rio em corredor logístico voltado exclusivamente à exportação de commodities, sem considerar os impactos sociais e ambientais para a região.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) informou que acompanha o processo e aguarda a publicação oficial da revogação no Diário Oficial para confirmar integralmente a medida.
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