A condenação dos acusados pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete é vista como uma oportunidade para o Brasil reafirmar o compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos. A avaliação foi feita nesta terça-feira (14) pela Anistia Internacional, que acompanha o desfecho do julgamento.
O júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico, ocorre no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e deve ser concluído hoje. Para a organização, o julgamento representa um marco na luta por justiça e segurança para lideranças comunitárias e ativistas.
“O Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos”, destacou a entidade em publicação nas redes sociais.
Segundo a Anistia Internacional, o andamento do caso foi marcado por atrasos, o que reforça a necessidade de uma resposta efetiva do poder público. A organização também enfatizou que a responsabilização dos envolvidos é fundamental não apenas para a família da vítima, mas para todas as comunidades quilombolas do país.
“Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o Brasil. Após anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta precisa estar à altura da gravidade do crime”, afirmou a entidade.
Quem foi Mãe Bernadete
Maria Bernadete Pacífico foi assassinada aos 72 anos, no dia 17 de agosto de 2023, dentro de sua residência na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Homens armados invadiram a comunidade, mantiveram familiares reféns e executaram a líder quilombola com diversos disparos de arma de fogo.
Reconhecida como uma importante liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Mãe Bernadete era uma voz ativa na defesa do território quilombola, no combate ao racismo e na busca por justiça pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017.
Mesmo após denunciar ameaças frequentes, a líder comunitária foi morta enquanto integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Acusações e andamento do julgamento
Os réus Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos respondem por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também é acusado pelo crime de roubo. Marílio encontra-se foragido e é julgado à revelia.
Outras três pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia — Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, apontado como um dos mandantes do crime — ainda aguardam definição de data para julgamento.
Detalhes da sessão do júri
O julgamento teve início na segunda-feira (13), após adiamento, e foi transferido para Salvador por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o desaforamento do processo devido à grande repercussão do caso. A sessão é conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.
Antes do início dos trabalhos, foram sorteados os sete jurados que compõem o conselho de sentença, responsáveis por decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Durante o primeiro dia, foram ouvidas testemunhas e realizado o interrogatório do réu Arielson.
No último dia de julgamento, ocorrem os debates entre acusação e defesa. O Ministério Público da Bahia apresentou suas alegações finais pela manhã, enquanto a defesa dispõe de até duas horas e trinta minutos para sustentar seus argumentos, com possibilidade de réplica e tréplica, cada uma com duração de até duas horas.
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