A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de mais R$ 500 milhões para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A medida foi efetivada pela Justiça Federal na última terça-feira (16) e recaiu sobre a conta de um único investigado.
O bloqueio integra as ações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Desde maio de 2025, a AGU ajuizou 36 ações cautelares, com base na Lei Anticorrupção, solicitando a indisponibilidade de R$ 6,5 bilhões em bens de associações e pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento nas fraudes.
Até o momento, decisões judiciais já determinaram o congelamento de R$ 4,5 bilhões. O bloqueio desta terça-feira representa o maior valor individual em dinheiro líquido já alcançado no processo.
Atuação integrada
Segundo o advogado da União Raniere Rocha Lins, responsável pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPRO/PGU), o resultado é fruto da articulação entre os órgãos envolvidos.
“O diálogo e a coordenação dos trabalhos permitiram que resultados como o de hoje fossem alcançados. Trata-se de uma das maiores constrições de valores da história do país, evidenciando a importância da atuação da AGU na responsabilização dos envolvidos”, afirmou.
Novas liminares e quebras de sigilo
Além do bloqueio efetivo de R$ 500 milhões, a AGU também obteve, nesta terça-feira, novas liminares determinando a indisponibilidade de bens de outros dois acusados, nos valores de R$ 25 milhões e R$ 782 mil. As decisões incluem ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Para a procuradora federal Renata Pires de Carvalho, titular da Subprocuradoria de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (Subcob/PGF), as medidas reforçam a efetividade do Estado no enfrentamento às fraudes previdenciárias.
“Com essas decisões, a AGU reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e com a proteção dos direitos dos segurados, atuando de forma integrada com os órgãos de controle e segurança para combater práticas ilícitas que afetam milhões de brasileiros”, destacou.
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