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Pessoas negras representam 45% dos novos servidores públicos federais desde 2023

Participação de pretos e pardos no serviço público federal passou de 39,9% para 41,1%, segundo relatório do Ministério da Gestão.

redação Por redação
20/11/2026 - 11:11
em Brasil
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Pessoas negras representam 45% dos novos servidores federais desde 2023. Relatório aponta avanço das cotas e da diversidade no serviço público.

Imagem:Yasmin Pintor/ENAP/Agência Brasil

Quase metade das pessoas que ingressaram no serviço público federal desde 2023 é negra. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que pretos e pardos representaram 45% dos novos vínculos registrados no período. O avanço é atribuído ao fortalecimento das políticas de ações afirmativas e à ampliação das cotas nos concursos públicos.

O levantamento aponta que a participação de pessoas negras no conjunto de servidores ativos da administração pública federal passou de 39,9%, em dezembro de 2022, para 41,1%, em outubro de 2026. Embora o crescimento ainda não represente igualdade de participação, os números indicam uma mudança no perfil de ingresso no funcionalismo.

As informações fazem parte do relatório “Retrato da Participação Negra na Administração Pública Federal”, elaborado pelo MGI com dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O percentual de 45% considera os novos ingressos e supera a reserva de vagas prevista na Lei de Cotas, uma vez que pessoas negras também foram aprovadas em vagas de ampla concorrência.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a contribuição das duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para ampliar a diversidade no serviço público.

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Segundo ela, os resultados demonstram a importância das políticas afirmativas e da aplicação da Lei de Cotas para construir uma administração pública mais representativa da sociedade brasileira.

Entre 2023 e outubro de 2026, foram registrados 11.543 vínculos a mais de pessoas negras na administração pública federal. No mesmo período, o total de vínculos ativos passou de 564.998 para 575.903.

O levantamento considera servidores efetivos, temporários e ocupantes de cargos em comissão. O resultado reflete medidas adotadas pelo governo federal, especialmente a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos, que passou de 20% para 30% em 2025.

Pela nova legislação, a distribuição prevê 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A mudança ampliou o alcance da política de inclusão e passou a contemplar grupos que não estavam previstos na legislação anterior.

Nas duas edições do CPNU, os resultados também apontaram crescimento da participação de candidatos negros. Em 2024, eles representavam 18,8% dos inscritos e chegaram a 24,5% dos aprovados, superando a reserva de 20% prevista na legislação da época.

Na segunda edição, realizada em 2025, já sob as regras ampliadas, pessoas negras corresponderam a 29,7% dos aprovados, percentual superior à reserva de 25% destinada a esse grupo.

Pesquisa aponta impacto das cotas na aprovação

Resultados preliminares de um estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o MGI, indicam que as cotas raciais aumentam as chances de aprovação de candidatos negros nos concursos públicos.

A pesquisa também aponta efeitos mais expressivos entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com a análise, a política contribui para reduzir desigualdades de origem e ampliar oportunidades profissionais.

O estudo, intitulado “Presença negra: trajetórias profissionais e ações afirmativas no âmbito da Administração Pública Federal”, será lançado em 26 de novembro, durante seminário promovido pelo Ipea e pelo Ministério da Gestão. Outros três estudos sobre equidade racial no serviço público também serão apresentados no evento, que terá transmissão pelo canal do MGI no YouTube.

Presença negra cresce em cargos de liderança

O avanço também aparece nos cargos de chefia e gestão da administração pública federal, embora a participação de pessoas negras ainda seja menor nos postos de maior responsabilidade.

Na média liderança, que reúne cargos dos níveis 5 a 14, o número de ocupantes negros cresceu 23% em quatro anos, passando de 11.740, em 2022, para 14.455, em outubro de 2026. A participação nesse grupo aumentou de 35,5% para 37,8%.

Na alta liderança, dos níveis 15 a 17, o crescimento foi de 59%. O número de pessoas negras nesses cargos passou de 788 para 1.254. Como o total de ocupantes também aumentou, a participação subiu de 29,6% para 30,6%.

Os dados estão relacionados ao Decreto nº 11.443/2023, que estabeleceu o percentual mínimo de 30% de pessoas negras em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração pública federal. A meta deveria ser alcançada até 31 de dezembro de 2025 nos níveis previstos pela norma e, segundo o MGI, foi atingida de forma global antes do prazo.

Representatividade ainda está abaixo da população brasileira

Apesar dos avanços, o relatório aponta que a presença de pessoas negras no serviço público federal ainda não corresponde à participação desse grupo na população brasileira, conforme os dados do Censo de 2022.

A desigualdade é ainda mais acentuada entre as mulheres negras, que enfrentam barreiras relacionadas tanto à raça quanto ao gênero. O levantamento reforça que a ampliação da representatividade depende da continuidade das políticas de inclusão e do acesso aos cargos de liderança.

Entre as iniciativas adotadas pelo governo está o LideraGOV, programa desenvolvido pelo MGI em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A quarta edição, realizada em 2025 com participação do Ministério da Igualdade Racial, foi destinada exclusivamente a pessoas negras e formou 51 participantes de 31 órgãos federais.

A iniciativa busca identificar e desenvolver servidores com potencial para ocupar funções de liderança. Dos 51 concluintes da edição, 36 já ocupavam cargos ou funções de confiança. A turma também deu origem à rede QuilomboGOVers e à publicação “Vozes Negras no Serviço Público”.

Outra medida foi a adesão do MGI, em 2024, ao Selo de Igualdade de Gênero do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atenção especial à ampliação da equidade racial e de gênero, sobretudo para mulheres negras.

O governo também conta com o Programa Federal de Ações Afirmativas, criado pelo Decreto nº 11.785/2023 e coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. A iniciativa reúne medidas para ampliar oportunidades para pessoas negras, quilombolas, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência.

Os dados indicam avanços na diversidade do funcionalismo federal, mas também mostram que ainda há desafios para garantir que a representatividade alcance todos os níveis da administração pública, inclusive os cargos de decisão.

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Tags: #AçõesAfirmativas#ConcursoPublico#CotasRaciais#Diversidade#GiroCapixaba#IgualdadeRacial#PessoasNegras#ServiçoPúblicoCPNU
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