O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados em todo o país. A proposta busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso previstos na escala 5×2 sem que o custo das passagens impeça passeios e atividades de lazer.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual Lula assinou o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a tarifa zero será uma medida complementar à redução da jornada semanal, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo livre e condições financeiras para aproveitar os períodos de folga.
“Por conta desta conquista da redução da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula.
A proposta de redução da carga horária prevê uma mudança gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas semanais em dezembro de 2027, conforme anunciado pelo governo.
PEC prevê R$ 12 bilhões para tarifa zero
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
O texto prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares individuais e de bancada, de execução obrigatória, para financiar a tarifa zero.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), caso a proposta seja aprovada, aproximadamente R$ 12 bilhões poderão ser direcionados ao custeio do transporte gratuito. O valor corresponde a uma parcela dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias.
A medida ainda depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional. A intenção do governo é criar uma fonte de financiamento que permita ampliar o acesso ao transporte coletivo e reduzir os gastos dos trabalhadores com deslocamentos durante os períodos de descanso.
Lula defende humanização das relações de trabalho
Durante a cerimônia, o presidente também cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para garantir a implementação adequada da escala 5×2.
Lula afirmou que a mudança na organização da jornada representa um avanço nas relações trabalhistas e prometeu que nenhum direito social será retirado durante seu governo. Também rebateu críticas sobre o impacto das medidas nas contas públicas.
Ao defender a redução da jornada, o presidente argumentou que os avanços tecnológicos e a transformação digital aumentaram a produtividade das empresas nas últimas décadas, mas que esses ganhos nem sempre foram compartilhados com os trabalhadores.
Lula lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas e afirmou que as mudanças tecnológicas ocorridas desde então justificam uma nova redução.
Para o presidente, a medida também pode trazer benefícios aos empregadores, já que trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a apresentar melhores condições de produtividade e qualidade no serviço.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, declarou.
Lula também classificou o fim da escala 6×1 como uma iniciativa para humanizar as relações de trabalho, permitindo que os profissionais tenham mais tempo para a família, o lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.
A proposta de transporte gratuito nos fins de semana integra essa estratégia, ao buscar garantir que o aumento do tempo de descanso seja acompanhado de melhores condições de mobilidade e acesso às atividades culturais, sociais e de laze.
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