O Brasil ainda enfrenta um grande desafio na destinação adequada dos resíduos sólidos. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2024 e publicados em 2025, apontam a existência de 1.509 lixões registrados no país. Além disso, 1.492 municípios informaram encaminhar rejeitos para esse tipo de local.
Diante desse cenário, uma nova nota técnica do Projeto Promoção da Economia Circular para uma Transição Econômica Socioecológica (PromEC) apresenta recomendações para o encerramento humanizado dos lixões. O documento reúne estudos, experiências nacionais e internacionais e propostas para conciliar a proteção ambiental com a inclusão social e a geração de oportunidades econômicas.
O levantamento mostra que a situação é mais preocupante em algumas regiões. O Nordeste concentra 48% dos lixões registrados no país, seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste. O estudo também chama atenção para a necessidade de ampliar a coleta seletiva, recuperar materiais recicláveis e investir no tratamento de resíduos orgânicos, que representam 45,5% da composição dos resíduos sólidos urbanos analisados.
A proposta é que o fechamento dos lixões não se limite à interrupção do descarte irregular. Para os responsáveis pelo estudo, é necessário construir uma estrutura de gestão que permita reaproveitar materiais, reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários e diminuir os impactos ambientais.
Entre as recomendações estão o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, o incentivo à compostagem e a integração da logística reversa aos sistemas de gestão de resíduos.
A orientação é encaminhar aos aterros sanitários somente os rejeitos que não possam ser reaproveitados. O documento também defende a regionalização dos serviços e a formação de consórcios públicos entre municípios, estratégia que pode ampliar a escala das operações e melhorar a sustentabilidade financeira do setor.
A nota técnica reúne referências importantes para orientar esse processo, como o Roteiro para Encerramento de Lixões, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos (Planaro) e iniciativas relacionadas ao Plano Clima.
Catadores precisam participar da transição
Um dos pontos centrais do documento é a dimensão social do encerramento dos lixões. O estudo destaca que cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis precisam participar do processo, com oportunidades de contratação, capacitação e condições adequadas de trabalho.
A preocupação é evitar que o fechamento dos locais de descarte provoque a perda de renda de famílias que dependem da coleta e da comercialização de materiais recicláveis. Por isso, o planejamento deve incluir alternativas de inclusão produtiva e mecanismos para garantir a continuidade das atividades desses trabalhadores em condições mais dignas.
Como exemplo, a publicação apresenta a experiência de encerramento do lixão da Estrutural, no Distrito Federal. O processo envolveu articulação entre instituições, capacitação e contratação de organizações de catadores, além da implantação de infraestrutura para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
União entre governos é considerada essencial
O estudo também aponta que o sucesso da iniciativa depende da participação coordenada dos governos federal, estaduais e municipais. Entre as medidas consideradas necessárias estão o apoio técnico às cidades, o financiamento de soluções e a manutenção de compromissos políticos de longo prazo.
A nota técnica foi elaborada pela consultoria Upcycle, a pedido da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), e busca contribuir com as estratégias do governo brasileiro para o encerramento humanizado dos lixões.
O PromEC é uma parceria entre a GIZ e o Ministério da Fazenda, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). O projeto trabalha para promover a economia circular e apoiar a transformação econômica socioecológica.
Acesse o estudo completo: Nota técnica sobre o encerramento humanizado de lixões.
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