Crianças e adolescentes com deformidades congênitas no tórax poderão ter atendimento prioritário na rede pública de saúde do Espírito Santo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 334/2026, apresentado pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), que propõe a criação de uma política estadual de atenção integral a pacientes com pectus excavatum, conhecido como tórax afundado, e pectus carinatum, popularmente chamado de peito de pombo.
A proposta estabelece medidas para ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento e ao acompanhamento contínuo dos pacientes. O projeto também prevê ações de prevenção, atendimento psicossocial e alternativas terapêuticas cirúrgicas e não cirúrgicas, conforme a necessidade de cada caso.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o pectus excavatum tem prevalência aproximada de um caso a cada 400 nascidos vivos. Já o pectus carinatum ocorre em cerca de um a cada 1.500 nascimentos. As duas condições costumam ser identificadas durante a infância ou a adolescência.
O objetivo é organizar a assistência oferecida pelo sistema público de saúde, garantindo que os pacientes sejam avaliados e encaminhados para o tratamento adequado. As medidas deverão seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Segundo Dr. Bruno Resende, a identificação da deformidade nas fases iniciais pode facilitar o acompanhamento e ampliar as possibilidades de tratamento. O deputado também destaca que, quando indicadas, as alternativas não cirúrgicas podem contribuir para o controle clínico e para a redução dos custos da assistência.
Entre os pontos previstos no PL 334/2026 está a oferta de dispositivos e equipamentos ortopédicos para os pacientes. A proposta inclui cintas torácicas, coletes ortopédicos e outras tecnologias utilizadas no tratamento das deformidades.
O texto estabelece que esses recursos sejam incorporados à tabela de procedimentos e materiais do SUS, permitindo ampliar o acesso dos pacientes às alternativas terapêuticas sem depender exclusivamente de intervenções cirúrgicas.
O parlamentar defende a aprovação da proposta e afirma que a política poderá melhorar a organização dos serviços públicos de saúde, contribuir para o uso mais eficiente dos recursos e garantir assistência adequada, principalmente para crianças e adolescentes.
Projeto ainda será analisado pelas comissões
O PL 334/2026 está em análise na Procuradoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), onde recebeu sugestões de emendas. Uma das alterações propostas amplia de 60 para 90 dias o prazo para a eventual entrada em vigor da lei, caso o projeto seja aprovado.
Antes de chegar ao Plenário, a matéria ainda deverá receber parecer das comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças. Somente depois dessas etapas poderá ser submetida à votação dos deputados estaduais.
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