O Governo Federal autorizou a utilização de um terreno da União para a construção de 550 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda em Fortaleza, no Ceará. A área possui 55.626,35 metros quadrados e está localizada no bairro Dias Macedo, onde serão implantados os empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II.
A autorização foi concedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A portaria que oficializa a destinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (6).
O documento permite a celebração de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso Gratuita (CDRU) com o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia), entidade responsável pela organização do projeto habitacional.
Os empreendimentos fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, modalidade que possibilita a construção de moradias populares por meio da participação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em parceria com as famílias beneficiárias.
A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia para pessoas que enfrentam dificuldades para adquirir um imóvel no mercado convencional.
Pelas condições estabelecidas na portaria, as unidades serão destinadas a famílias que atendam aos critérios legais do programa, incluindo renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e ausência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural.
Terreno integra programa Imóvel da Gente
A destinação do terreno faz parte das ações do programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal que busca identificar e disponibilizar imóveis públicos da União para projetos de interesse social.
Por meio da Secretaria do Patrimônio da União, o programa trabalha para dar uma utilização social ao patrimônio público, apoiando políticas habitacionais, iniciativas de desenvolvimento urbano e ações de inclusão social.
A concessão do terreno terá prazo de quatro anos, contado a partir da assinatura do contrato. Nesse período, deverão ser concluídas as obras dos empreendimentos e realizada a titulação dos beneficiários finais.
O prazo poderá ser prorrogado pela União, desde que haja solicitação apresentada dentro do período estabelecido e aprovação do órgão responsável.
Mulheres terão preferência na titularidade dos imóveis
Outro ponto previsto na portaria é que a transferência dos direitos sobre as moradias aos beneficiários deverá ocorrer gratuitamente e, preferencialmente, em nome da mulher, conforme as regras do Minha Casa, Minha Vida.
Os contratos também deverão estabelecer uma cláusula de inalienabilidade pelo período de cinco anos, impedindo a transferência dos direitos sobre o imóvel durante esse intervalo.
Além das exigências sociais e habitacionais, os projetos deverão cumprir todas as normas urbanísticas e ambientais. Isso inclui a obtenção das licenças, autorizações e alvarás necessários para a execução das obras.
Com a destinação da área em Fortaleza, o Governo Federal busca ampliar a utilização de terrenos públicos para habitação de interesse social e fortalecer iniciativas que garantam moradia digna a famílias de baixa renda.
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