O Novo Acordo do Rio Doce completou dois anos de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. O instrumento estabelece medidas para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. Entre as ações previstas estão iniciativas voltadas às comunidades quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais atingidos pela tragédia.
Homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024, o acordo foi firmado pelo Governo Federal e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, com participação de diferentes ministérios e instituições públicas. O compromisso prevê R$ 170 bilhões em recursos, considerando valores já executados, indenizações e novos investimentos das empresas responsáveis.
Uma das frentes de atuação é coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), especialmente nas ações previstas no Anexo 3, que trata da reparação e compensação dos danos coletivos sofridos por povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais.
O trabalho da pasta envolve articulação com as comunidades, diálogo com lideranças e acompanhamento dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). A proposta é garantir que as populações atingidas tenham acesso às informações e participem das decisões sobre medidas que afetam seus territórios, suas atividades e seus modos de vida.
Comunidade quilombola de Degredo tem protagonismo na reparação
No Espírito Santo, uma das experiências destacadas pelo Ministério da Igualdade Racial ocorreu na comunidade quilombola de Degredo. Entre setembro de 2025 e abril de 2026, equipes do ministério realizaram visitas, reuniões e atividades no território em parceria com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD).
O processo teve como objetivo apresentar as medidas previstas no acordo e construir, junto às lideranças e representantes dos oito troncos familiares, um modelo de consulta que respeitasse a organização da comunidade. Ao final das discussões, a proposta de reparação foi aprovada em quatro assembleias realizadas em diferentes áreas do território.
A participação comunitária também marcou outros processos de reparação. Em junho de 2026, foram aprovados acordos coletivos nas comunidades quilombolas de Povoação, no Espírito Santo, e Santa Efigênia, em Minas Gerais. Em Povoação, a aprovação ocorreu após o processo de consulta prévia acompanhado pelo MIR. Já em Santa Efigênia, a decisão foi tomada em assembleia com participação dos moradores.
Acordo prevê R$ 170 bilhões em reparações
Assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo STF em novembro do mesmo ano, o Novo Acordo do Rio Doce prevê um conjunto de medidas de reparação ambiental, social e econômica. O valor total de R$ 170 bilhões inclui recursos já executados, indenizações e compromissos assumidos pelas empresas responsáveis.
A participação das comunidades nas decisões está relacionada à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece garantias aos povos indígenas e tribais. Entre os princípios previstos está o direito à consulta prévia, livre e informada sobre medidas que possam afetar diretamente essas populações.
Dois anos após a homologação, os processos de consulta e aprovação de acordos coletivos representam etapas importantes na busca pela reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana. No Espírito Santo, comunidades como Degredo e Povoação estão entre as que participam das iniciativas voltadas à reconstrução e à garantia de direitos das populações atingidas.
Saiba mais: Conheça o Novo Acordo do Rio Doce.
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