O Ministério da Educação (MEC) conclui em 30 de outubro a segunda etapa da formação de 1.950 agentes intersetoriais da educação especial inclusiva. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
A formação é promovida pela Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi) e tem como objetivo preparar profissionais para apoiar as redes de ensino no atendimento às necessidades dos estudantes. A proposta busca aproximar escolas, serviços públicos e comunidades, fortalecendo a cooperação entre educação, saúde, assistência social e outras políticas públicas.
Distribuídos por diferentes regiões do país, os agentes atuarão diretamente nos territórios para facilitar o atendimento às demandas da educação especial. A capacitação integra a implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026.
A formação foi organizada em duas etapas. A primeira ocorreu em 16 de outubro, com uma aula inaugural transmitida pelo canal Conviva Educação, que reuniu mais de 1.500 participantes. A segunda fase acontece de forma regionalizada, pela plataforma Teams, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 30 de outubro. O conteúdo está dividido em três aulas sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), a atuação dos Núcleos de Intersetorialidade e as demandas e os registros das atividades dos agentes.
Entre as principais atribuições dos profissionais está a busca ativa de estudantes que estão fora da escola ou correm risco de abandonar os estudos. Eles também deverão colaborar na identificação de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, apoiar a formação continuada dos profissionais da educação e incentivar a participação das famílias e dos próprios estudantes no processo educacional.
Os agentes ainda atuarão na integração entre as redes de ensino e os serviços de outras políticas públicas, no planejamento conjunto de professores do atendimento educacional especializado (AEE) e na articulação com estruturas de apoio da Reneei. Quando necessário, também deverão contribuir para identificar e encaminhar situações de violação do direito à educação inclusiva aos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos dos estudantes.
Outra frente de trabalho envolve o apoio à elaboração de normas locais relacionadas à Pneei, o acompanhamento das ações de formação dos profissionais da educação e a mobilização das famílias para atividades formativas. A intenção é transformar a cooperação entre diferentes setores em medidas práticas que favoreçam o cotidiano escolar e reduzam as barreiras que dificultam a aprendizagem.
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva busca garantir educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A iniciativa pretende assegurar não apenas o acesso à escola, mas também condições de permanência, participação e aprendizagem, com serviços e recursos de apoio ao longo de todas as etapas e modalidades de ensino.
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