A construção de políticas públicas mais eficazes para pessoas em situação de rua terá a participação da sociedade em uma mobilização nacional que recebe contribuições até 6 de novembro de 2026. As sugestões serão reunidas durante a preparação do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua, marcado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, em Brasília.
O processo permite que qualquer pessoa interessada apresente recomendações individualmente ou participe de discussões coletivas. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre cidadãos, entidades sociais, conselhos, fóruns e órgãos públicos sobre os desafios enfrentados por quem vive nas ruas ou possui trajetória de rua.
Para participar de forma individual, basta acessar o formulário eletrônico disponibilizado pela organização. A contribuição não depende da presença em reuniões preparatórias. Antes do preenchimento, a recomendação é consultar o Caderno Orientador e os documentos de referência publicados na página oficial do encontro.
As discussões coletivas serão divididas em duas modalidades. As etapas territoriais livres podem ocorrer em municípios, estados e no Distrito Federal, com foco nas necessidades específicas de cada região. O objetivo é reunir experiências locais e identificar medidas capazes de melhorar o atendimento e garantir direitos.
As etapas temáticas livres, por sua vez, serão voltadas a assuntos que exigem atenção específica. A pauta inclui questões relacionadas às mulheres e à maternidade, à população negra, às pessoas LGBTQIA+, à saúde mental, ao uso de álcool e outras drogas, às crianças, aos jovens, às famílias, aos idosos e às pessoas com deficiência.
A organização das atividades pode ficar a cargo de comitês locais, conselhos de direitos, fóruns, organizações da sociedade civil e instituições públicas. Para integrar oficialmente a programação preparatória, os encontros precisam ser cadastrados pelo endereço [email protected]. O site do evento reúne as orientações para a realização das atividades.
As contribuições serão organizadas em oito áreas prioritárias: habitação; assistência social e segurança alimentar; saúde; direitos humanos e combate à violência; educação e cultura; trabalho e renda; produção de dados e qualificação do atendimento; e ampliação da participação social. Os eixos foram definidos com base nas diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O encontro nacional terá como uma de suas principais tarefas avaliar os resultados e os desafios da implementação dessa política e do Plano Nacional Ruas Visíveis. A partir das contribuições recebidas, a expectativa é reunir recomendações para aprimorar as ações governamentais e ampliar a participação social na definição das medidas destinadas a essa população.
A iniciativa foi convocada pela Resolução CIAMP-Rua nº 4, de 22 de setembro de 2026, e é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, em parceria com o CIAMP-Rua. A Flacso Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento também apoiam a realização do evento.
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