A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, na última quinta-feira (15), um acordo que prevê o pagamento de indenizações a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A negociação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e firmada entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Pelo acordo, cada trabalhador contemplado receberá R$ 7,5 mil, além do pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também estão previstos valores referentes a comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito a esses benefícios antes do desligamento.
A medida tem abrangência nacional e contempla os empregados incluídos em uma lista apresentada pela própria empresa no processo judicial. O acordo busca garantir o pagamento das verbas estabelecidas e formalizar as condições negociadas entre a companhia e a representação dos trabalhadores.
Além das indenizações, foram definidas regras para futuras demissões em massa. As Casas Bahia deverão comunicar previamente ao sindicato da categoria sobre dispensas coletivas, com antecedência mínima de 72 horas. Caso a obrigação seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e destacou a importância da negociação coletiva para lidar com desligamentos que atingem um grande número de funcionários. Segundo ela, o compromisso firmado prevê a participação das entidades sindicais nas discussões sobre futuras dispensas coletivas.
A intervenção do Ministério Público do Trabalho buscou estabelecer condições para que os representantes dos empregados sejam informados com antecedência e tenham a oportunidade de dialogar com a empresa antes de novas demissões em massa.
As Casas Bahia enfrentam dificuldades financeiras e estão em recuperação judicial desde agosto de 2026. Na ocasião, a varejista recorreu à Justiça para renegociar suas obrigações financeiras. No contexto da crise, aproximadamente 298 lojas foram fechadas, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
A dívida da companhia chegou a R$ 17 bilhões. O acordo homologado pela Justiça representa uma medida para resolver parte das pendências relacionadas aos trabalhadores demitidos e estabelecer procedimentos para eventuais dispensas coletivas futuras.
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