Os indicadores relacionados à equidade racial na educação brasileira apresentaram avanços nos últimos dois anos, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento avaliou a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), considerando aspectos como financiamento, formação de profissionais, materiais didáticos, combate ao racismo, gestão e acompanhamento das políticas educacionais.
Um dos principais resultados apontados pelo diagnóstico foi o crescimento das estruturas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que passaram a contar com áreas destinadas a esse trabalho subiu de 15% para 42%. Nas redes estaduais, a presença dessas estruturas chegou a 100%, indicando maior organização das administrações educacionais para tratar do tema.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, os números indicam uma evolução na forma como as redes de ensino incorporam a equidade racial à gestão. Segundo ela, o planejamento e o acompanhamento das ações são importantes para enfrentar as diferenças de aprendizagem entre estudantes negros e brancos, que cresceram no período entre 2005 e 2023.
Outro avanço registrado foi o aumento das iniciativas para estimular a declaração racial dos estudantes. Nas redes municipais, a proporção que realizava campanhas sobre o tema passou de 66% para 86% entre 2024 e 2026. Entre as redes estaduais, o índice cresceu de 63% para 93%. A medida permite que as administrações tenham informações mais precisas sobre diferenças de desempenho, evasão e abandono escolar entre os diferentes grupos raciais.
A pesquisadora Cida Bento, cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), destaca que a declaração racial também possui uma dimensão relacionada à identidade. Para ela, o processo de identificação racial pode contribuir para que estudantes reflitam sobre sua própria identidade e sobre a diversidade presente no ambiente escolar.
A formação dos profissionais da educação também apresentou crescimento. De acordo com o diagnóstico do MEC, o percentual de redes municipais que promoveram cursos, seminários, oficinas ou palestras sobre equidade racial aumentou de 48% em 2024 para 69% em 2026. Nas redes estaduais, também houve ampliação das medidas voltadas à preparação dos profissionais para lidar com as relações étnico-raciais no ambiente escolar.
Os protocolos para enfrentar casos de racismo e injúria racial passaram a estar presentes em um número maior de redes de ensino. Entre as redes estaduais, a adoção dessas medidas avançou de 59% para 93% no período analisado. Nos municípios, o crescimento foi de 36% para 53%, mostrando que, apesar da evolução, ainda existe uma diferença significativa na implementação das ações entre as redes.
O MEC aponta, no entanto, que ainda existem desafios para ampliar a Pneerq em todo o país. Entre os pontos que precisam avançar estão a integração das políticas de equidade à gestão das escolas e a preparação de profissionais para conhecer e aplicar os diferentes eixos da política. Para Zara Figueiredo, uma das próximas etapas deve envolver a inclusão de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos de seleção de professores e diretores, especialmente nos municípios.
A discussão sobre educação antirracista ganhou novo impulso com a Pneerq, criada em 2024. A política busca fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio. O conteúdo inclui a história da população negra, suas contribuições para a formação do Brasil e sua participação nos campos social, econômico e político.
Antes da criação da política nacional, porém, a aplicação da legislação ainda era limitada. Em 2024, apenas cerca de 30% das secretarias de educação do país tinham algum programa específico voltado ao cumprimento da Lei nº 10.639. Para Cida Bento, o avanço das políticas de equidade representa também um passo importante para fortalecer o sentimento de pertencimento dos estudantes negros. A presença da história e da cultura negra nos materiais escolares e nas práticas pedagógicas, segundo ela, contribui para que esses alunos se reconheçam como parte da escola e da sociedade brasileira.
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