O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação define responsabilidades para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Entre as medidas previstas está a exigência de que clubes que atuam na formação de novos jogadores também mantenham uma equipe feminina. A legislação garante ainda às organizações responsáveis pela formação de atletas no futebol feminino direitos e benefícios equivalentes aos destinados às entidades formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá papel central na execução das novas diretrizes. Entre as atribuições estão o estímulo à participação de meninas na modalidade, o fortalecimento das competições de formação em diferentes faixas etárias e o apoio à criação e manutenção de equipes femininas profissionais e de base.
A pasta também deverá trabalhar com clubes e CBF na elaboração de protocolos para prevenção e enfrentamento do racismo, da discriminação, do preconceito e da violência contra as mulheres. As medidas abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que trabalham ou participam do futebol.
Outro ponto da legislação é o incentivo à aproximação entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos. O texto também prevê apoio à capacitação e à inserção profissional de mulheres em áreas como arbitragem, gestão, direção técnica e outras funções ligadas ao futebol.
A nova regra também modifica dispositivos relacionados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A partir da mudança, estruturas empresariais que optarem por esse modelo deverão atuar na formação de atletas do futebol masculino e feminino ou poderão se dedicar exclusivamente à formação de jogadoras.
O projeto que deu origem à legislação foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto concluiu sua tramitação legislativa em setembro de 2026 e foi encaminhado para sanção presidencial.
A medida está relacionada à preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao torneio.
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