O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e que passou a atingir principalmente consumidores que fazem compras em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Ao comentar a decisão, Lula disse que a cobrança havia sido aprovada contra a sua vontade durante as negociações realizadas entre o governo e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Para o presidente, a retirada do imposto representa uma correção da medida adotada anteriormente.
Lula contou que estava reunido com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando recebeu uma ligação de Lira para discutir a criação do imposto. Segundo o presidente, o então chefe da Câmara afirmou que havia um acordo envolvendo empresários e que, sem a aprovação da cobrança, outras propostas não avançariam no Congresso.
A chamada “taxa das blusinhas” surgiu durante a tramitação do projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Projeto de Lei 914/2024 foi apresentado pelo governo e, durante a análise na Câmara, os deputados incluíram a cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de baixo valor.
O projeto acabou aprovado pelo Senado em junho de 2024 e foi sancionado por Lula no dia 27 daquele mês, com alguns vetos. A Lei 14.902 foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, estabelecendo as novas regras para as compras realizadas fora do país.
Com a mudança, produtos comprados em sites e aplicativos internacionais passaram a ter o imposto incorporado ao valor pago pelo consumidor. A cobrança provocou debates entre o governo, parlamentares, empresários e consumidores, principalmente por afetar compras de menor valor feitas em plataformas estrangeiras.
Agora, com a nova lei, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o Imposto de Importação. A medida representa uma mudança na política adotada em 2024 e deve alterar novamente o preço final de produtos adquiridos por brasileiros em plataformas internacionais.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre o impacto dos impostos nas compras feitas pela internet e sobre a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. Com o fim da cobrança, consumidores voltam a ter uma regra mais favorável para aquisições de pequeno valor, enquanto o governo terá de lidar com os efeitos da mudança sobre a arrecadação.
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