O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária e apelidado de “imposto do pecado”, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A estimativa aparece no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado na última segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
O novo tributo foi criado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e fantasy sports.
A cobrança está prevista para começar em 2027, mas as regras ainda dependem de regulamentação pelo Congresso. O governo ainda precisa apresentar a proposta que vai definir detalhes como as alíquotas e a forma de aplicação do imposto.
Durante a fase inicial da reforma, o Ministério da Fazenda pretende manter uma carga tributária próxima à que já incide sobre os produtos. Com o passar do tempo, as alíquotas poderão ser utilizadas também como instrumento para desestimular o consumo de itens considerados nocivos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estimativa de arrecadação foi calculada levando em conta a tributação atualmente aplicada a setores que pagam Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das apostas, porém, o cenário é diferente, já que as bets não estão sujeitas ao IPI.
Segundo Durigan, o governo também precisa encontrar um equilíbrio na tributação das apostas. A intenção é evitar tanto uma cobrança muito baixa, que teria pouco efeito, quanto uma alíquota excessiva, que poderia estimular a atuação de plataformas no mercado ilegal.
Além da função de arrecadar recursos, o governo defende que o Imposto Seletivo pode ajudar a reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde mostram o impacto econômico de alguns desses produtos.
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citado pelo governo estimou que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso do tabagismo, a estimativa é de R$ 153,5 bilhões em custos anuais relacionados às doenças provocadas pelo consumo de cigarros. O cálculo considera tanto despesas diretas quanto perdas de produtividade.
O Imposto Seletivo faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso. A mudança será implantada gradualmente e a transição para o novo sistema está prevista para terminar em 2033.
Em 2027, o IS começará a funcionar ao lado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins e assumirá parte da função atualmente exercida pelo IPI.
Para 2027, o governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS. Somada à previsão de R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, a arrecadação dos dois tributos chega a R$ 677,9 bilhões.
A criação do novo imposto, no entanto, também enfrenta críticas dos setores que serão atingidos. Empresas e representantes de segmentos como bebidas e tabaco afirmam que esses produtos já possuem uma carga tributária elevada no país e alertam para possíveis aumentos de preços, redução das margens e crescimento do mercado ilegal.
O governo sustenta que o Imposto Seletivo terá uma função que vai além da arrecadação. A ideia é usar a tributação para ajudar a desestimular o consumo de produtos que podem provocar impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
