O Ministério da Saúde criou o Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora, uma iniciativa nacional voltada à prevenção e à vigilância de mortes relacionadas ao trabalho. O programa, chamado de Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT), será desenvolvido dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta reúne União, estados, Distrito Federal e municípios em uma estratégia conjunta para investigar os óbitos, identificar situações de risco e adotar medidas que possam evitar novas mortes.
O programa também busca melhorar a qualidade das informações sobre os casos e dar mais apoio às decisões das autoridades de saúde.
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, a criação do pacto ocorre um ano depois da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em agosto de 2025.
A expectativa, de acordo com o secretário, é que a iniciativa ajude a diminuir mortes que poderiam ser evitadas ou prevenidas. Entre as situações que poderão ser analisadas estão acidentes de trabalho, doenças e intoxicações relacionadas à atividade profissional, além de outros casos em que exista uma possível ligação com o trabalho.
Uma das principais regras do PVTT é a investigação obrigatória de mortes suspeitas ou confirmadas como relacionadas ao trabalho.
A análise poderá envolver casos provocados por acidentes, intoxicações, doenças, mortes súbitas e diferentes formas de violência, desde que existam indícios de relação com a atividade profissional.
Também poderão ser investigadas mortes ocorridas no local de trabalho, durante a realização do serviço, no trajeto entre a casa e o trabalho ou em outros locais, quando houver elementos que apontem para essa relação.
O processo começa com a identificação e a notificação do caso. Depois, são realizadas a investigação epidemiológica e, quando necessário, a análise do ambiente e dos processos de trabalho.
A partir das informações reunidas, as equipes deverão avaliar cada ocorrência e definir medidas de intervenção. O acompanhamento dos casos e a divulgação das informações também fazem parte do programa.
A investigação deverá ser concluída em até 180 dias. O prazo poderá ser ampliado quando houver uma justificativa técnica.
O PVTT também prevê o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar e oferecer suporte técnico para a implantação do programa. Entre as atribuições estão o acompanhamento dos sistemas de vigilância, a definição de indicadores, a capacitação de profissionais e a criação de orientações para a investigação dos óbitos.
Estados, Distrito Federal e municípios participarão da coordenação, execução e acompanhamento das ações em suas respectivas áreas.
Os Cerest terão papel importante nesse trabalho, oferecendo apoio técnico e pedagógico às equipes de saúde. Os centros também poderão participar diretamente de investigações epidemiológicas e de análises dos ambientes e processos de trabalho, principalmente em situações mais complexas.
O programa prevê ainda a participação de trabalhadores, movimentos sociais e representantes do controle social nas diferentes etapas das ações.
A ideia é que esses grupos possam contribuir para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das medidas adotadas pelo SUS.
Para acompanhar o funcionamento e os resultados do PVTT, o Ministério da Saúde também criou um Grupo Gestor permanente. O colegiado terá representantes de diferentes áreas da pasta, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde.
Com a nova iniciativa, o governo pretende ampliar a identificação das causas das mortes relacionadas ao trabalho e transformar essas informações em ações concretas de prevenção.
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