A Enel SP apresentou na última quarta-feira (19) suas alegações finais no processo que pode resultar na caducidade de seu contrato de concessão para distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
O procedimento foi aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril deste ano, após o órgão regulador apontar falhas relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia depois de interrupções registradas entre 2023 e 2025.
Segundo a Aneel, a concessionária não teria corrigido de forma definitiva as irregularidades identificadas. O órgão também afirma que o desempenho da empresa ficou abaixo da média de outras distribuidoras durante episódios de eventos climáticos extremos.
As interrupções atingiram milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, com registros de cortes prolongados no fornecimento.
Na defesa apresentada à Aneel, a Enel contesta a recomendação de perda da concessão e afirma que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades para restabelecer o fornecimento após eventos climáticos entre 2023 e 2025, sem que fossem submetidas a processos semelhantes.
A empresa afirma ainda que seus indicadores apresentaram evolução nos últimos meses.
Segundo a concessionária, dados atualizados até junho de 2026 mostram redução de 90% no indicador de interrupções com duração superior a 24 horas.
A Enel também informa ter ampliado em 73% os investimentos e em 31% o número de profissionais, mão de obra e serviços destinados às atividades de distribuição de energia.
Outro ponto levantado pela Enel nas alegações finais é uma suposta restrição ao direito de defesa.
A empresa afirma que a Aneel iniciou a etapa de apresentação das alegações finais antes de analisar um recurso relacionado ao pedido de realização de uma perícia técnica independente.
Para a concessionária, os elementos apresentados no processo não seriam suficientes para justificar a extinção antecipada do contrato.
A empresa também argumenta que houve melhora na capacidade operacional, com redução nos indicadores relacionados ao tempo de atendimento de ocorrências e nas interrupções superiores a 24 horas.
Segundo a Enel, também houve ampliação dos recursos utilizados em situações emergenciais e adoção de medidas estruturais destinadas à recuperação e ao aumento da resiliência da rede elétrica.
Com a entrega das alegações finais, o processo entra em uma nova fase. A diretoria da Aneel deverá analisar o caso e deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão.
A eventual perda do contrato, porém, não será decidida pela agência reguladora.
A decisão final sobre a caducidade da concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia, que deverá considerar o processo e os elementos apresentados pelas partes antes de tomar uma decisão.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
