A Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi criada para oferecer atendimento integrado e humanizado a mulheres em situação de violência. A estrutura reúne diferentes serviços especializados em um mesmo espaço, facilitando o acesso à proteção, à Justiça, à saúde e a outros direitos.
A proposta é evitar que a mulher precise procurar diferentes órgãos para receber atendimento e orientação. Desde o primeiro acolhimento, profissionais avaliam as necessidades de cada caso e encaminham a mulher aos serviços disponíveis na própria unidade ou a outros equipamentos da rede de proteção.
O atendimento prioriza a escuta qualificada, a segurança, o respeito às decisões da mulher e a redução dos riscos de revitimização. A rede também busca contribuir para o fortalecimento da autonomia e para a construção de uma vida livre de violência.
O primeiro contato ocorre no serviço de acolhimento e triagem. Nesse momento, a mulher recebe orientação e é encaminhada para os atendimentos mais adequados à situação apresentada.
A composição dos serviços e os horários específicos podem variar conforme a unidade e a organização da rede de atendimento de cada localidade.
Acolhimento e triagem: funciona como porta de entrada da Casa. A equipe realiza o primeiro atendimento, identifica as necessidades e orienta sobre os serviços disponíveis.
Atendimento psicossocial: profissionais de diferentes áreas oferecem acompanhamento para ajudar a mulher a enfrentar os impactos da violência, fortalecer sua autonomia e ampliar o acesso a direitos.
Delegacia especializada: realiza o atendimento e a investigação de crimes relacionados à violência contra as mulheres, conforme as atribuições da segurança pública de cada localidade.
Juizados e varas especializadas: atuam nos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, dentro das competências estabelecidas pela legislação.
Ministério Público: participa dos processos relacionados à violência contra as mulheres e acompanha a aplicação da legislação e das medidas previstas para proteção das vítimas.
Defensoria Pública: oferece orientação jurídica, assistência e acompanhamento de demandas judiciais de acordo com as necessidades de cada caso.
Transporte: algumas unidades contam com serviço destinado a facilitar o deslocamento das mulheres para outros equipamentos da rede, como unidades de saúde, serviços de assistência social, medicina legal e locais de acolhimento.
Autonomia econômica: são desenvolvidas ações que podem envolver educação financeira, qualificação profissional e orientação para inserção no mercado de trabalho. Também podem ser fornecidas informações sobre programas de assistência e inclusão social.
Alojamento de passagem: oferece acolhimento temporário e de curta duração para mulheres em situação de violência que estejam sob risco iminente, inclusive aquelas acompanhadas pelos filhos.
Serviços de saúde: conforme a necessidade, a mulher pode ser encaminhada para atendimento na rede de saúde. Em situações de violência sexual, podem ser adotadas medidas de atendimento médico e psicossocial, além de ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e contracepção de emergência.
Brinquedoteca: recebe crianças que acompanham as mulheres durante o atendimento. O espaço é destinado, conforme a organização da unidade, a crianças de até 12 anos.
A estrutura da Casa da Mulher Brasileira permite a articulação entre diferentes órgãos e serviços envolvidos na proteção das mulheres.
Algumas unidades também podem contar com Patrulha ou Ronda Maria da Penha e outros equipamentos vinculados à rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A integração busca tornar o atendimento mais rápido e organizado, além de reduzir deslocamentos e facilitar o acesso a medidas de proteção, assistência e Justiça.
O Brasil possui unidades da Casa da Mulher Brasileira em diferentes regiões. Entre os municípios que contam com o equipamento estão;
- Região Centro-Oeste
- Ceilândia, no Distrito Federal.
- Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
- Região Nordeste
- Salvador, na Bahia.
- Fortaleza, no Ceará.
- São Luís, no Maranhão.
- Teresina, no Piauí.
- Aracaju, em Sergipe.
- Região Norte
- Macapá, no Amapá.
- Ananindeua, no Pará.
- Boa Vista, em Roraima.
- Palmas, no Tocantins.
- Região Sudeste
- São Paulo, em São Paulo.
- Região Sul
- Curitiba, no Paraná.
As unidades oferecem acolhimento às mulheres em situação de violência, seguindo a estrutura e a organização dos serviços disponíveis em cada município.
A Casa da Mulher Brasileira integra a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e ganha destaque durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização sobre a prevenção e o combate à violência.
Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A legislação também ampliou instrumentos de proteção, assistência e garantia de direitos para mulheres vítimas de violência.
Ao longo de duas décadas, a aplicação da lei contribuiu para o fortalecimento da rede de atendimento e para a articulação entre órgãos públicos responsáveis pela proteção, assistência, segurança e acesso à Justiça.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte dessa estrutura e reúne, em um mesmo espaço, diferentes serviços destinados a acolher e orientar mulheres que estejam enfrentando situações de violência.
Em situações de emergência, a orientação é procurar imediatamente os serviços de segurança pública ou atendimento de urgência disponíveis na localidade.
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