O governo federal publicou uma medida provisória que libera quase R$ 925 milhões para ações de abastecimento, segurança alimentar e combate à fome entre populações afetadas por eventos climáticos extremos.
A MPV 1.384/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (12) e prevê um crédito extraordinário para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os recursos deverão ser utilizados em ações destinadas a reduzir os impactos provocados por eventos climáticos de grande intensidade e garantir o acesso à alimentação para comunidades que enfrentam situações de emergência.
A medida considera os riscos associados às mudanças climáticas e a possibilidade de ocorrência de eventos que possam afetar a produção de alimentos e o abastecimento.
Entre os fenômenos considerados está o El Niño, que pode provocar alterações nos padrões de chuva e temperatura e gerar impactos diferentes nas regiões brasileiras.
O planejamento contempla o período de 2026 e 2027, com foco na preparação para possíveis dificuldades relacionadas à produção agrícola, abastecimento e segurança alimentar.
Parte das ações previstas envolve a compra e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
A iniciativa busca garantir suporte nutricional para grupos que podem ser particularmente afetados por situações de emergência climática.
Entre os beneficiários estão agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias que estejam enfrentando situações emergenciais.
Além de contribuir para a alimentação dessas populações, a aquisição de produtos da agricultura familiar também pode ajudar a manter a renda e a atividade produtiva de pequenos produtores.
A medida provisória ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O texto aguarda despacho para ser encaminhado a uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.
Depois da análise da comissão, a matéria deverá seguir para votação nas duas Casas legislativas, conforme o rito previsto para medidas provisórias.
A iniciativa integra as ações do governo federal voltadas à prevenção e ao enfrentamento dos efeitos sociais e econômicos provocados por eventos climáticos extremos, especialmente entre comunidades em situação de maior vulnerabilidade.
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