O Ministério da Educação (MEC) mantém uma plataforma gratuita com cursos on-line voltados à primeira infância. A iniciativa é destinada a profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, cuidadores e demais pessoas interessadas no desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.
A Plataforma de Cursos Primeira Infância reúne atualmente 34 formações disponíveis. Os conteúdos são oferecidos por ministérios, instituições públicas e organizações parceiras e tratam de assuntos relacionados à educação, saúde, assistência social, direitos humanos e desenvolvimento infantil.
A ferramenta integra as ações da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), criada para fortalecer a atuação conjunta de diferentes áreas do poder público em políticas destinadas às crianças nessa faixa etária. A política completou um ano de implementação em 5 de agosto.
Os cursos têm como objetivo ampliar o acesso à informação e contribuir para a formação continuada de profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças pequenas.
O MEC também prorrogou até 15 de agosto o período para estados, municípios e Distrito Federal aderirem à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância.
A iniciativa pretende ampliar a cooperação entre gestores públicos, facilitar a troca de experiências e oferecer suporte técnico para a criação, execução e acompanhamento de políticas voltadas ao desenvolvimento das crianças.
A participação é voluntária e exige a assinatura de um termo de adesão, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 540/2026. Também é necessário indicar representantes que participarão da comunidade, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).
Podem ser indicados gestores que ocupem funções estratégicas na condução de políticas públicas relacionadas à primeira infância, independentemente da área de atuação.
Os prefeitos devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para assinar o Termo de Adesão.
No sistema, também devem ser cadastrados os representantes titulares e suplentes, respeitando o limite definido de acordo com o tamanho da população municipal:
- Até 20 mil habitantes: um gestor titular e um suplente;
- Mais de 20 mil e até 100 mil habitantes: até dois gestores titulares e seus respectivos suplentes;
- Mais de 100 mil habitantes: até três gestores titulares e seus respectivos suplentes.
Depois de preencher os dados, o município precisa concluir o procedimento no Simec selecionando a opção “Finalizar e enviar”.
Os governos estaduais e o Distrito Federal devem assinar o Termo de Adesão encaminhado aos gabinetes dos governadores por e-mail.
Também é necessário reunir as informações solicitadas para cadastrar dois representantes titulares e seus respectivos suplentes na comunidade de gestores.
O termo assinado e os dados dos representantes devem ser encaminhados ao e-mail [email protected].
O mesmo endereço pode ser utilizado para esclarecimento de dúvidas relacionadas à participação na comunidade.
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi criada com o objetivo de promover ações coordenadas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A proposta envolve a integração de setores como educação, saúde e assistência social.
Durante o primeiro ano de implementação, a política também passou a desenvolver outras ações, entre elas a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), voltada à produção e divulgação de informações sobre a primeira infância.
Também está em preparação um curso de pós-graduação que deverá capacitar até 10 mil gestores públicos. A política ainda promoveu seminários estaduais e um encontro nacional para discutir estratégias e políticas públicas destinadas à primeira infância.
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