A Prefeitura de Vitória vai realizar, no dia 22 de agosto, um mutirão para homologação de acordos construídos por meio do serviço de Mediação de Conflitos Familiares. A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e tem como objetivo garantir validade jurídica às decisões tomadas de forma consensual pelas famílias.
O serviço é oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) e atende moradores da capital com renda familiar de até três salários-mínimos. A proposta é estimular o diálogo e buscar soluções para conflitos relacionados ao direito de família antes que as situações precisem ser resolvidas exclusivamente pela Justiça.
Entre os casos que podem ser encaminhados para mediação estão divórcio consensual, guarda de filhos, regulamentação da convivência familiar e pensão alimentícia.
Segundo a Prefeitura de Vitória, a mediação proporciona um espaço de escuta e acolhimento no qual as próprias partes participam da construção do acordo. A iniciativa busca reduzir conflitos, agilizar soluções e ampliar o acesso da população aos mecanismos de Justiça.
O primeiro atendimento é realizado por ordem de chegada e não exige agendamento. O interessado deve procurar a Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Uma equipe técnica da Semcid realiza uma avaliação inicial e verifica se a situação apresentada pode ser solucionada por meio da mediação. Para iniciar o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
Quando o caso é considerado adequado para mediação, as partes são chamadas para uma sessão conduzida por profissionais capacitados. O objetivo é criar condições para que os envolvidos dialoguem e encontrem uma solução que atenda aos interesses de todos.
A gerente de Políticas de Cidadania e Direitos Humanos, Renata Segóvia, explica que o processo não tem como finalidade estabelecer vencedores ou perdedores. A proposta é estimular a cooperação e permitir que o acordo seja construído pelos próprios participantes.
A Prefeitura informa que o serviço realiza, em média, 50 mediações por mês. Cerca de 80% dos atendimentos resultam em acordos.
Após a assinatura do acordo, o documento é encaminhado ao Centro Universitário Salesiano (UniSales), parceiro da iniciativa, responsável pela elaboração da peça jurídica. Em seguida, o processo é enviado à Justiça Comunitária para os procedimentos necessários à homologação judicial.
No mutirão previsto para 22 de agosto, serão homologados 40 processos, segundo as informações divulgadas pela Prefeitura. A homologação confere validade jurídica aos acordos estabelecidos pelas famílias durante as sessões de mediação.
Quando as partes não chegam a um entendimento, os participantes recebem orientação sobre outras formas de buscar a garantia de seus direitos, inclusive por meio da Justiça, quando necessário.
Serviço:
- Mediação de Conflitos Familiares – Prefeitura de Vitória
- Público-alvo: moradores de Vitória com renda familiar de até três salários-mínimos.
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Local: Casa do Cidadão, Avenida Maruípe, 2544, Itararé.
- Primeiro atendimento: por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.
- Documentos: documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
- Mutirão de Homologação de Acordos: 22 de agosto de 2026.
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