O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (6) uma nova legislação que fortalece o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A norma amplia a atuação das autoridades em meios eletrônicos e aumenta as penas para delitos envolvendo pornografia infantil, aliciamento e uso de inteligência artificial.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e tem como foco enfrentar o uso de tecnologias avançadas por criminosos para atrair, manipular e explorar menores de idade.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para a prática de crimes e defendeu a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas e na punição dos infratores.
A nova lei aumenta as punições para a produção, gravação, reprodução, comercialização e divulgação de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes.
A pena para esses crimes passa a variar entre quatro e dez anos de prisão. Antes, a punição máxima era de oito anos.
Quando a divulgação ocorrer por meio da internet, redes sociais ou plataformas digitais, a pena poderá ser ampliada em um terço.
Também houve endurecimento das punições para quem compartilha, distribui ou disponibiliza esse tipo de material. Nesses casos, a pena passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.
Já para quem adquire, mantém ou armazena conteúdos de exploração sexual infantil, a punição foi ampliada para três a seis anos de prisão.
A legislação estabelece agravantes específicos para crimes praticados com auxílio de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online e redes sociais.
Nessas situações, a pena poderá ser aumentada entre um terço e dois terços, dependendo da gravidade da conduta.
O objetivo é impedir que criminosos utilizem recursos tecnológicos para criar identidades falsas, manipular imagens ou estabelecer contato com menores para fins de exploração sexual.
Além das medidas penais, a lei amplia a rede de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.
O texto garante acesso a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral, com atendimento adequado às necessidades das vítimas.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca unir prevenção, acolhimento e punição para enfrentar o avanço dos crimes digitais contra crianças e adolescentes.
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